A Prefeitura de Porto Velho, através do Sine Municipal, informa que os atendimentos de emissão de RG estão normalizados. O serviço é ofertado à população por meio de convênio com o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) e garante o direito à cidadania ao munícipe. Serão 30 senhas de atendimento distribuídas diariamente, sendo 15 no Sine Centro e 15 na Praça CEU.
DOCUMENTOS
Os documentos necessários para emissão de RG são: certidão de nascimento, original e cópia ou Certidão de Casamento Civil. Em caso de viuvez ou divórcio, é necessário levar a Certidão de Casamento Averbada original e cópia; CPF (cópia); duas fotos 3×4, com camisa de cor escura e sem óculos, não podendo ser blusa branca ou listrada. Em caso de deficiência ou impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o cidadão deverá apresentar, ainda, de Relatório ou Laudo médico com a indicação do Código de Classificação Estatística Internacional de Doença e Problemas relacionados à Saúde – CID. A documentação deve estar sem rasura e em perfeito estado.
TAXA
A 1ª via é gratuita e a 2ª via tem taxa de R$162,79 (via boleto). A isenção da taxa da 2ª via é possível para maiores de 60 anos; em caso de roubo ou furto, mas será preciso apresentar o boletim de ocorrência; ou se a pessoa for de outro Estado, mas mudará de número do RG; em caso de deficiência ou impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
ATENDIMENTO
Os atendimentos são realizados no Sine Municipal, localizado em dois endereços: Semdestur: Rua General Osório, 81, Centro; e na Zona Leste, na Praça CEU, na Rua Antônio Fraga Moreira, 1706-1770, Juscelino Kubitschek. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. O telefone para mais informações é o (69) 98473-2356.
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