O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, realizou na quinta-feira (15), na sede da secretaria, a entrega de 800 camisetas confeccionadas, por meio de mão de obra reeducanda para a Superintendência Estadual de Turismo – Setur. O material será utilizado para divulgação do turismo do Estado e faz parte do Termo de Cooperação Técnica assinado em abril, onde serão confeccionadas o total de 3 mil camisetas, bolas de futebol, sandálias e outros.
A Setur fornece os insumos necessários à execução dos serviços (tecidos, linhas, utensílios, acessórios, materiais). A mão de obra utilizada é dos reeducandos do Projeto Pintando a Liberdade, que conta com o trabalho de 80 internos. A Lei de Execução Penal – LEP assegura ainda, a remição de pena através do trabalho, garantindo ao reeducando um dia de pena a menos, a cada três dias trabalhados.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que, a contratação de mão de obra reeducanda ressocializa, promovendo a reintegração dos internos à sociedade e diminui a ociosidade dentro das unidades prisionais.
ÍNDICES
Em Rondônia, 49,44% da população carcerária está inserida em atividades laborais, o que coloca o Estado em 3° lugar no ranking nacional, em número de reeducandos trabalhando durante o cumprimento de suas penas. Os dados foram publicados no final de maio pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen, e são referentes ao período de julho a dezembro de 2022.
