O Dia Mundial de Conscientização da Violência conta a Pessoa Idosa é celebrado anualmente em 15 de junho, marcado pela campanha Junho Violeta. A data visa chamar a atenção da população para a existência da violência dos direitos dos idosos e divulgar formas de combatê-las.
A data foi criada com objetivo de coibir, diminuir e amenizar o sofrimento das pessoas idosas que sofrem com a violência e maus tratos. Segundo o estatuto do idoso, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições ou privação de alimentos, ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção, e multa, já em caso de lesão corporal grave, a pena aumenta para 1 a 4 meses de reclusão e por fim, se o resultado for morte do idoso, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão.
Segundo Nabih Chraim, ouvidor nacional de Direitos humanos, de janeiro a 2 de junho de 2022, foram registradas mais de 35 mil denúncias de violação de direitos humanos conta pessoas idosas. Destas, 16 mil ocorreram em casa onde residem a vítima e geralmente, os agressores são filhos, figurando como suspeito, seguidos por vizinho.
Denúncias de violência contra pessoas idosas podem ser feitas diretamente ao Disque 100, ao 190 (Policia Militar) ou no Conselho Municipal do Idoso (CMI), localizado na Av. Guanabara, 965, Bairro Nossa Senhora das Graças.
