SEXTA-FEIRA, 24/10/2025

Em destaque

Inovação, sem exclusão – por Renata Fabris e Alex Cavalcante Alves

Os avanços obtidos para a transparência por meio do Processo Judicial Eletrônico, do sistema de processo administrativo eletrônico (SEI) e de instrumentos para a obtenção de informações sob a égide da Lei de Acesso à Informação, são expressivos.

Por Assessoria

Publicado em 

Foto: Freepik

Renata Fabris1
Alex Cavalcante Alves2

O Brasil tem se tornado referência mundial em governo digital. São louváveis os esforços de modernização dos softwares e da ampliação de serviços disponíveis à população para o exercício dos atos de sua vida civil e seu relacionamento com a Administração Pública por meio de ferramentas eletrônicas. Esses esforços tiveram seu ponto de partida normativo com a edição de Decreto em 18 de outubro de 2000, que criou o Comitê Executivo do Governo Eletrônico, no Conselho de Governo, tiveram marco importante com o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que instituiu a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal, e culminaram com a edição do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que instituiu a Estratégia de Governo Digital, ainda vigente. Os avanços obtidos para a transparência por meio do Processo Judicial Eletrônico, do sistema de processo administrativo eletrônico (SEI) e de instrumentos para a obtenção de informações sob a égide da Lei de Acesso à Informação, são expressivos.

Em paralelo aos avanços tecnológicos, os esforços de inovação em geral na Administração Pública também têm ganhado espaço na última década, com criação de Comitês, Coordenações e mesmo Diretorias e Secretarias dedicadas ao assunto. Nelas, servidores públicos buscam, por meio da aplicação de técnicas e consolidação de reflexões, construir, “prototipar” e implementar soluções inovadoras para os problemas da população. Entretanto, todos esses esforços, sejam de tecnologia de informação, sejam de mudança de cultura organizacional e implementação de soluções inovadoras, muitas vezes esbarram em fatores como a ausência de uma gestão comprometida com sua efetiva implementação e, consequentemente, interpretações de agentes públicos restritivas dos direitos à informação, o que pode culminar numa espécie de análise de admissibilidade do requerimento, negando o seu recebimento por não ser o local ou a forma adequada para a protocolização.

Foto: Freepik

Além disso, é usual não haver padronização, seja dos requerimentos administrativos, seja da forma para se efetivar o acesso à pretendida informação. E mais, há também os casos em que a Administração não oferece alternativa para aqueles que não tenham condições de utilizar os meios eletrônicos disponibilizados, promovendo exclusão por fatores como falta de poder aquisitivo e dificuldade no manuseio de novas tecnologias, o que afeta, por exemplo, pessoas com deficiência e idosos, obrigando-os a se socorrer da ajuda de terceiros. Promove-se, dessa forma, a invisibilidade digital e, por sua vez, a violação aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, risco já apontado pelos professores Justo Reyna, Emerson Gabardo e Fábio de Sousa Santos no artigo “Governo Eletrônico, Invisibilidade Digital e Direitos Fundamentais Sociais”.

Há ainda casos em que o processo é eletrônico, porém, exige-se que a protocolização ocorra em ambiente virtual, por meio de envio de e-mail ao endereço eletrônico disponibilizado e, também, fisicamente, no balcão do órgão, o que vai de encontro ao princípio da desburocratização positivado pela Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital). Com essa ausência de padronização e de oferta de alternativas, o que deveria ser uma vantagem para o cidadão acaba dificultando o acesso aos serviços públicos o que, por sua vez, gera demandas administrativas totalmente desnecessárias e caras para o povo, que sustenta a máquina administrativa.

O controle prévio de conteúdo ou forma de atos/requerimentos das partes praticados nos processos eletrônicos, e que não ocorra nos próprios autos, afigura-se inconstitucional e gera insegurança jurídica, ainda mais se for o caso de duplicidade de atos por meio da reprodução física dos processos digitais, pois não há garantia de que os atos praticados em qualquer dos ambientes, virtual ou físico, serão reproduzidos integralmente em ambos os volumes.

Não é demais lembrar que, apenas em processos cujo sigilo tenha sido decretado, torna-se legítima porventura limitação de acesso a quem não seja parte, terceiros interessados ou seus representantes sem a apresentação de procuração. Criar barreiras onde não deveriam existir no acesso à informação significa o descumprimento do princípio da legalidade, porque a atividade administrativa realizada contrariamente ao assinalado pela lei é vedada e, por sua vez, ineficiente, sem falar que o ideal republicano exige que o Poder Público atue consoante ao princípio democrático na persecução das suas atividades meio e fim, como bem salientado por Maurício Zockun, Carolina Zancaner e Gabriela Bandeira de Mello em “A participação popular no Direito Administrativo e o princípio da eficiência”, no qual assinalam que a participação popular no desempenho das atividades estatais não é uma faculdade outorgada aos titulares do Poder, mas sim uma garantia constitucional.

Contudo, como qualquer cidadão poderá exercer seu direito de controle se o Administrador dificultar, indeferir e limitar o acesso a processos? Os dirigentes públicos precisam estabelecer o acesso à informação como objetivo de governança, e assegurar que os diversos níveis de gestão estejam cumprindo essa determinação legal. Assim, a fim de prevenir dispêndios ilegítimos e abusos de autoridade por violação a direitos dos cidadãos, recomenda-se que, mediante cadastro prévio realizado diretamente pelo cidadão, no próprio sistema, com uso de CPF, senha ou token, o acesso, bem como o protocolo/peticionamento, seja permitido e desburocratizado, garantindo-se resposta aos seus pedidos por agente competente, e de forma motivada. Deveria ser essa a regra, mas se não houver gestão sobre a efetividade das ferramentas e ofertas de alternativas de contato ao uso dos sistemas, todo o empenho em inovar terá se demonstrado ineficiente.

Em entrevista concedida por um dos autores deste artigo ao jornal A Gazeta, do Espírito Santo, em novembro de 2017, foi destacada a necessidade da Administração Pública se reestruturar, até mesmo para fazer frente ao grau de exigência – e de celeridade – cada vez mais elevado das demandas da população, em especial com o surgimento das novas tecnologias. Essa modernização, entretanto, não pode esquecer da sua razão de ser: prestar um serviço de excelência, da melhor forma possível. Isso diz respeito a oferecer ferramentas modernas para uma população que domina ferramentas tecnológicas, tem plenas condições e deseja utilizar-se delas em sua relação com a Administração; e oferecer atendimento igualmente eficiente e desburocratizado à significativa parcela da população que não dispõe de acesso efetivo a essas ferramentas.

Se os esclarecimentos demandados pela população sobre algum serviço público podem ser fornecidos por e-mail, é justo que determinado órgão se recuse a responder e- mails, obrigando os usuários a utilizar sistemas de processo que demandam até mesmo a leitura de um extenso manual de operação? É justo que um órgão se furte de disponibilizar telefones para contato, com vistas a esclarecer dúvidas sobre determinada situação, mantendo apenas canais tecnológicos impessoais? Quem está gerenciando o atendimento desses canais, zelando pela tempestividade, qualidade e completude das respostas às informações requeridas? São perguntas legítimas, para as quais muitas vezes faltam respostas – ou a transparência necessária, que talvez seja propositalmente.

A inovação, portanto, é muito salutar e bem-vinda, tendo alcançado grande avanço no período pandêmico com o cadastro para acesso a serviços públicos por meio da plataforma Gov.br, mas, apesar disso, é preciso que a sociedade esteja vigilante para que essa não acabe se tornando, por vias transversas, o oposto do espírito que permeou os incessantes trabalhos de seus dignos idealizadores na academia, na classe política, na advocacia e no serviço público, que tanto se dedicaram a implementar inovações com vistas a tornar os serviços públicos mais céleres, acessíveis, transparentes e eficientes, em consonância com o que estabelece a Constituição Federal. Inovação não pode, de maneira alguma, significar exclusão.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Instituto Marielle Franco cobra julgamento dos mandantes do crime no STF

Instituto Marielle Franco cobra julgamento dos mandantes do crime no STF

Família e ativistas exigem a responsabilização completa pela morte de Marielle Franco, enquanto ação penal contra os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa segue sem data de conclusão.
L
Brasil propõe no G20 a criação de coalizão global pela alfabetização

Brasil propõe no G20 a criação de coalizão global pela alfabetização

Ministro Camilo Santana defendeu na África do Sul uma coalizão global para garantir que as crianças sejam alfabetizadas na idade certa.
L
Prefeitura de Jaru substitui ponte de madeira por tubo metálico na Linha 608

Prefeitura de Jaru substitui ponte de madeira por tubo metálico na Linha 608

Ação na Linha 608 de Jaru visa dar vazão às águas e melhorar o tráfego rural, garantindo durabilidade com a substituição de mais uma ponte por tubo armco.
L
Aluga-se motos: Yamaha Factor 150, Honda 125 e Honda 160 disponíveis para você

Aluga-se motos: Yamaha Factor 150, Honda 125 e Honda 160 disponíveis para você

Com opções econômicas e potentes, o aluguel de motos como Yamaha Factor 150, Honda 125 e Honda 160 oferece liberdade, praticidade e ótimo custo-benefício para o dia a dia.
L
Raízes & Asas: autocuidado feminino em destaque

Raízes & Asas: autocuidado feminino em destaque

Imersão une yoga e psicanálise em Porto Velho e foi apresentada no Agenda News por Johana Quiñones e Érica Nunes, com foco em escuta e leveza.
L
Publicidade
ENERGISA
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Amazônia, Gente e Justiça: Juliana Hernandez – Autismo, Direitos e Inclusão no Trabalho

Com sólida formação acadêmica e vivência real dentro do espectro autista.
L
MEC permitirá uso das três últimas notas do Enem no Sisu 2026

MEC permitirá uso das três últimas notas do Enem no Sisu 2026

Medida inédita para o Sisu 2026 permitirá que candidatos usem a melhor pontuação obtida nas edições de 2023, 2024 e 2025 do Enem.
L

Povoado Nerd: Letícia Rodrigues e Nei Lima – Covers e cantores

O bate-papo promete curiosidades sobre a preparação do espetáculo, inspirações, desafios de representar artistas tão renomados e o que o público pode esperar da apresentação.
L
Inep define 11 de dezembro como prazo para registro de presença no Enamed

Inep define 11 de dezembro como prazo para registro de presença no Enamed

Instituições de ensino superior devem registrar presença de alunos no sistema, após 92% de comparecimento na primeira edição do Enamed.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Vaga de emprego para Consultor de Vendas Externa em Porto Velho, Salário R$ 10.000,00

Empresa do setor de tecnologia agrícola contrata consultor de vendas para atuar no campo com comercialização de drones, salário fixo de R$ 10 mil mais bonificações e benefícios exclusivos.
L

Vaga de Auxiliar de Logística com salário de R$ 1.688,00

Porto Velho, bairro Rio Madeira, contratação em tempo integral
L
Sine Municipal oferece vagas para atendente de farmácia e outros cargos em Porto Velho

Sine Municipal oferece vagas para atendente de farmácia e outros cargos em Porto Velho

Prefeitura incentiva trabalhadores a aproveitarem oportunidades disponíveis e fortalece o mercado de trabalho local.
L
ESTAMOS CONTRATANDO: SERVENTE DE LIMPEZA PCD PARA PORTO VELHO

ESTAMOS CONTRATANDO: SERVENTE DE LIMPEZA PCD PARA PORTO VELHO

Envie seu currículo para o email: contatosummusconsultoria@gmail.com
L

Vaga de emprego para Consultor de Vendas, Salário R$ 1.600,00

Bella PVH Shopping abre vaga para Consultor de Vendas da marca Colcci em Porto Velho
L

POLÍTICA

STF proíbe aborto legal por enfermeiros e técnicos em enfermagem

STF proíbe aborto legal por enfermeiros e técnicos em enfermagem

Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar que permitia a atuação de profissionais de enfermagem em casos de aborto legal previstos em lei.
L
Moraes autoriza Mauro Cid a comparecer ao aniversário da avó

Moraes autoriza Mauro Cid a comparecer ao aniversário da avó

Decisão do ministro Alexandre de Moraes permite que ex-ajudante de ordens de Bolsonaro se desloque para comemoração familiar em 1º de novembro.
L
Camex prorroga medidas antidumping contra produtos de China, EUA e Alemanha

Camex prorroga medidas antidumping contra produtos de China, EUA e Alemanha

Cobrança de alíquotas extras é estendida por cinco anos para proteger produtores brasileiros da prática de dumping em itens como escovas, cadeados e etanolaminas.
L
AROM e TJRO unem forças pela regularização fundiária em RO

AROM e TJRO unem forças pela regularização fundiária em RO

Parceria entre AROM e Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) fortalece o Projeto IntegrAção Fundiária, agilizando a entrega de títulos de propriedade aos cidadãos.
L
Lula manifesta interesse do Brasil em ser membro pleno da Asean

Lula manifesta interesse do Brasil em ser membro pleno da Asean

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca aproximação política e maior comércio com o bloco asiático de 680 milhões de habitantes.
L
Publicidade
MARQUISE

POLÍCIA

Polícia Civil deflagra “Nullo Effugio” e prende quatro por homicídio em Vilhena

Polícia Civil deflagra “Nullo Effugio” e prende quatro por homicídio em Vilhena

Operação da DERCCV prende membros de facção envolvidos em homicídio de 2024, motivado por disputa de tráfico de drogas em Vilhena.
12
Polícia Civil e Vigilância Sanitária fiscalizam farmácia em Porto Velho

Polícia Civil e Vigilância Sanitária fiscalizam farmácia em Porto Velho

Ação conjunta em Porto Velho apura possível adulteração de Alvará Sanitário e visa proteger a saúde pública e o consumidor.
10
Polícia Civil recaptura foragido de facção em operação entre Rondônia e Mato Grosso

Polícia Civil recaptura foragido de facção em operação entre Rondônia e Mato Grosso

Ação conjunta entre Polícias Civis de Rondônia e Mato Grosso prende indivíduo que estava foragido na Vila Guatá, distrito de Colniza (MT).
14
Polícia Civil de Rondônia prende 20 pessoas em grande operação contra facção

Polícia Civil de Rondônia prende 20 pessoas em grande operação contra facção

Ação integrada da Polícia Civil e Polícia Militar cumpre mandados em cinco cidades e atinge grupo que movimentava mais de R$ 1 milhão por ano com tráfico de drogas.
12
PF deflagra três operações contra abuso sexual infantil em Rondônia

PF deflagra três operações contra abuso sexual infantil em Rondônia

Polícia Federal cumpre mandados em Rolim de Moura e Cacoal em ações que combatem aquisição e compartilhamento de material de abuso sexual de crianças e adolescentes.
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

EUA sancionam presidente colombiano Gustavo Petro por fluxo de cocaína

EUA sancionam presidente colombiano Gustavo Petro por fluxo de cocaína

Secretário do Tesouro Scott Bessent acusa Gustavo Petro de permitir a explosão da produção de cocaína, gerando resposta do líder colombiano.
L
Parque Buritis é inaugurado em Seringueiras por Lebrinha e Marcos Rocha

Parque Buritis é inaugurado em Seringueiras por Lebrinha e Marcos Rocha

A deputada Gislaine Lebrinha e o governador Marcos Rocha entregam o Parque Buritis em Seringueiras, o primeiro parque turístico do Vale do Guaporé, fortalecendo o lazer e o desenvolvimento regional.
L
Hipertensão em animais exige diagnóstico preciso e monitoramento contínuo

Hipertensão em animais exige diagnóstico preciso e monitoramento contínuo

Condição pode estar associada a doenças renais, cardíacas ou hormonais e requer acompanhamento veterinário.
L
Hospital do Amor em Jaru realiza mais de 300 procedimentos de prevenção ao câncer

Hospital do Amor em Jaru realiza mais de 300 procedimentos de prevenção ao câncer

Ação conjunta entre Hospital do Amor e Prefeitura de Jaru resultou na realização gratuita de 332 exames, incluindo mamografias e preventivos, em três dias de atendimento móvel na cidade de Rondônia.
L
Frete de grãos cai em rotas importantes após pico de escoamento da safra

Frete de grãos cai em rotas importantes após pico de escoamento da safra

Frete de grãos tem redução de preços em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal, segundo dados da Conab; boletim de outubro de 2025 detalha o panorama logístico.
L
Resultado de venda de alimentos para Cúpula dos Povos é adiado

Resultado de venda de alimentos para Cúpula dos Povos é adiado

Conab adia para 29 de outubro a publicação da lista de classificação para compra de pães, geleias e laticínios destinados à Cúpula dos Povos em Belém (PA).
L
Desmatamento na Amazônia ameaça igarapés e segurança hídrica da região

Desmatamento na Amazônia ameaça igarapés e segurança hídrica da região

Estudo aponta que perda de vegetação nas margens provoca acúmulo de areia e compromete a integridade do ecossistema de igarapés e a disponibilidade de água.
L
Resultado do sorteio: Cine Araújo presenteia internauta

Resultado do sorteio: Cine Araújo presenteia internauta

Mais um participante foi premiado com dois ingressos na promoção do News Rondônia e Cine Araújo. Emoção garantida na telona
L
Sebrae lança ALI COOP em RO para inovar cooperativismo na Amazônia

Sebrae lança ALI COOP em RO para inovar cooperativismo na Amazônia

Projeto ALI COOP, focado em bioeconomia e sustentabilidade, será lançado em Porto Velho com o Diretor Bruno Quick para fortalecer cooperativas extrativistas da Amazônia Legal.
L
Comércio e inovação são temas de fórum nacional com CNDL

Comércio e inovação são temas de fórum nacional com CNDL

Liderado por Darci Cerutti, comitiva de Rondônia participa do VII Fórum Nacional do Comércio, em Brasília, para debater IA, política e novas fronteiras dos negócios.
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.