Autor – Assessoria
Responsável por coordenar ações para prevenir e reduzir riscos de desastres, a Defesa Civil Nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, atua em todo território nacional em ações de prevenção, resposta e recuperação. Nessa entrevista, o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, explica como funcionam as ferramentas de alertas de desastres naturais e também o que um município deve fazer para solicitar reconhecimento federal de que está em situação de emergência.
Foto ASCOM
1. Qual o papel da Defesa Civil Nacional?
Ministro Daniel Ferreira – Cabe à Defesa Civil Nacional coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o País, sendo responsável pela orientação, qualificação e capacitação das defesas civis estaduais e municipais, que atuam nas ações de assistência humanitária e socorro durante os desastres. Dependendo da dimensão do desastre, uma equipe técnica do Grupo de Apoio a Desastres (GADE) é deslocada até o estado, para auxiliar no reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública, bem como na solicitação de recursos federais.
2. Quais as ações da Defesa Civil Nacional que beneficiam diretamente os cidadãos?
Praticamente todas as ações da Defesa Civil beneficiam diretamente a população. As ações incluem o envio de alertas, instrução aos cidadãos em relação às medidas de autoproteção e às medidas posteriores aos desastres, como assistência, socorro e reconstrução. Na fase de assistência humanitária e socorro, a Defesa Civil fornece aos cidadãos kits, como cestas básicas, higiene pessoal, limpeza, dormitório e colchões, nas primeiras horas após os desastres. Outro benefício direto importante à população é o repasse de recursos aos municípios para reconstrução de infraestruturas e casas destruídas pelas chuvas ou outros desastres.
3. As ferramentas para envio de alertas à população estão sendo aprimoradas?
Sim. A Defesa Civil Nacional tem desenvolvido ações para ampliar o sistema de envio de alertas, de forma a permitir que o cidadão seja avisado de um perigo com antecedência e possa receber orientações sobre medidas de autoproteção. Recentemente, assinamos um acordo com o WhatsApp para que, até o final de agosto, tenhamos disponibilizado um serviço inédito de envio de alertas de desastres por meio do aplicativo em todo o País.
4. Quais são os meios que a Defesa Civil utiliza para prever e reconhecer possíveis situações de risco?
O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), da Defesa Civil Nacional, utiliza imagens em alta resolução para mapear regiões afetadas por desastres naturais, sobretudo os causados por chuvas intensas. As imagens são produzidas a partir de um mecanismo de cooperação global que possibilita o fornecimento gratuito de imagens de geoprocessamento para embasar ações de resposta a desastres naturais e atendimento à população afetada. A ferramenta possibilita que a Defesa Civil Nacional faça o reconhecimento da área afetada com maior agilidade, ganhando tempo para salvar vidas.
5. Como funciona o processo de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos?
O Reconhecimento Federal é uma espécie de “selo” que a União concede para dizer que o município pode acessar o orçamento federal para fazer o enfrentamento daquela situação. Para ter a liberação de recursos, que é feita em três etapas: após o município ou o estado decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência, são liberados recursos para as ações de assistência humanitária, dando prioridade à compra de kits de higiene e limpeza, colchões, cestas básicas; em seguida, é elaborado um plano de trabalho para o restabelecimento de serviços essenciais, como limpeza urbana, religação de energia e abastecimento de água; por último, o município solicita, até 90 dias após o término das ocorrências, recursos para reconstrução de áreas e moradias comprovadamente destruídas pelo desastre.
6. O que são as boas práticas de Defesa Civil?
A Defesa Civil Nacional criou um banco com 84 boas práticas adotadas por coordenadorias municipais e estaduais e que servem de exemplo e de incentivo para outras defesas civis. As boas práticas são de simples implementação, de baixo custo e apresentam resultados consistentes, replicáveis e adaptáveis a outras realidades.
Um dos exemplos de boas práticas está em Olinda (PE), que utiliza encarcerados em obras de prevenção de queda de encostas. Isso diminui o custo, possibilita uma quantidade maior de obras e ainda beneficia o preso, que consegue reduzir a pena em razão dos dias trabalhados.
Os municípios podem acessar o banco de Boas Práticas em Proteção e Defesa Civil no site: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/boas-praticas
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