A defesa de uma alternativa tecnológica e simplificada em substituição ao artigo 4º da Instrução Normativa nº 44, de 20 de abril de 2021, foi a pauta principal da reunião remota realizada na sexta-feira (11) envolvendo Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) e representantes de sindicatos.
A Instrução Normativa traz uma lista de documentos que devem ser apresentados para pedidos de transposição dos servidores aposentados e pensionistas dos Estados de Rondônia para o Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS). O superintendente da Segep, Sílvio Luiz Rodrigues, defendeu utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para desburocratizar os trâmites da transposição.
Desta forma, a extensa lista de documentos exigidos será reduzida apenas para apresentação de RG, CPF, comprovante de residência e conta. O superintendente da Segep explicou que a iniciativa que tem o apoio do governador Marcos Rocha que busca ajudar os servidores que tanto contribuíram para o Estado e tem enfrentado dificuldades para serem transpostos devido a exigência de muitos documentos.
Devido ao desconhecimento de tecnologias ou mesmo os trâmites jurídicos, a maioria acaba tendo custos com contadores e advogados, assim como deslocamentos em busca dos documentos solicitados. Em contrapartida, já existe no âmbito do Governo, os processos de aposentadoria no sistema SEI, sistema este concedido pelo Governo Federal e que funciona desde 2017.
AGILIDADE E SEGURANÇA
O diretor executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Setic, Maico Moreira Silva, explicou que o SEI já possui uma funcionalidade denominada de acesso ao processo de pessoas externas que pode ser aplicado para essa proposta. ‘‘Na prática, o interessado se cadastra em uma ferramenta específica e estará apto para visualizar os processos que forem permitidos. Não é algo novo. Já utilizamos esse meio amplamente no Governo de Rondônia com relação a qualquer órgão ou interessado externo’’, explica.
Moreira destacou ainda que por meio do SEI é possível dar mais agilidade e segurança ao trâmite, pois, o acesso é dado por CPF, sendo assim possível ter a informação de quem e quando o processo foi acessado, uma espécie de auditoria, em acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
SIMPLIFICAÇÃO
Defensor de uma gestão transparente e simplificada, o governador Marcos Rocha já sinalizou interesse do Poder Executivo em adotar todas as medidas necessárias para tornar simples o processo de transposição. ‘‘O governador Marcos Rocha quer que essa desburocratização aconteça, então a nossa proposta é que ofereçamos à comissão da transposição os documentos desses servidores aposentados de Rondônia que já temos no SEI’’, disse o superintendente da Segep.
Para ele, a medida é um reconhecimento aos servidores que tanto batalharam em diversos eixos de desenvolvimento em épocas que tudo era mais precário e difícil no Estado, afinal pleiteiam a transposição pessoas na faixa dos 50 a mais de 70 anos. ‘‘Vamos proteger nossos aposentados, é o carinho que temos por eles. Estamos pensando na coletividade, então vamos contar com a Setic, pois essa é uma expertise que o Estado já domina’’, afirmou Rodrigues.
O superintendente da Segep ainda destacou o esforço do Iperon e a contribuição da Setic para melhorar o fluxo para a transposição. A diretora de Previdência do Estado, Universa Lagos, avaliou positivamente a iniciativa, pois há mais de 2 mil servidores em busca da transposição em Rondônia.
Além disso o superintendente ressaltou que a Bancada Federal, que tem firmemente colaborado com ações que promovam avanços no processo de transposição, já sinalizou apoio para que a proposta de simplificação da apresentação de documentos seja efetivada e gere assim benefício aos servidores do Estado.
DELIBERAÇÃO
Rodrigues ainda reconheceu a luta dos sindicatos pela transposição e abriu diálogo para discutir a proposta de simplificação da apresentação de documentos que, por sua vez, foi avaliada positivamente pelos representantes dos servidores.
‘‘Agradeço pela iniciativa e estamos à disposição para trabalhar em conjunto, buscando essas resoluções objetivas e que possam trazer mais benefícios aos nossos filiados’’, disse o secretário-geral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (Sinsepol), Adão James.
‘‘Fico feliz em ver que temos um gestor tão sensível e que percebeu de imediato essa necessidade dos servidores, parabéns por ser tão receptivo e preocupado com a causa dos aposentados que se doaram pelo Estado e agora merecem esse respeito e essa atenção. A proposta apresentada vai facilitar a vida deles’’, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Rondônia (Sindsaúde-RO), Célia Lopes.
‘‘Agradeço pelo comprometimento, é disso que nós precisamos. Fiquei muito feliz, pois isso nos leva ao nosso objetivo de ajudar os nossos servidores públicos que já estão há muito tempo aguardando essa oportunidade de serem transpostos. Precisamos eliminar o excesso de burocracia. É muito importante esse posicionamento do Estado’’, considera a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), Lionilda Simão.
A coordenadora da Comissão Estadual de Transposição, Manoela Toledo Gusman, reforçou a importância do empenho em agilizar o processo para que os servidores sejam transpostos diante das dificuldades que eles têm enfrentado. ‘‘Essa proposta de simplificação será melhor’’.
Também participaram da reunião a responsável pelo Núcleo de Redação Oficial da Segep, Vanessa Darwich, o procurador do Estado, Luciano Alves, o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Rondônia (CUT-RO,) Nereu José Klosinski, que também sinalizou que a posposta é positiva, uma vez que o Governo tem condições de simplificar o trâmite.
Conforme deliberação, a proposta de aproveitamento dos documentos já existentes no SEI será apresentada à Comissão Especial dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá (CEEXT-SGP) do Ministério da Economia para que a mesma articule reunião com o grupo responsável pela elaboração da Instrução Normativa nº 44, e assim o pleito rondoniense possa ser avaliado e atendido.
ORIENTAÇÃO
Aos servidores que estão em busca da transposição, a orientação é que aguardem a resolução da nova proposta de simplificação do processo de apresentação de documentos, tendo a segurança de que todos os trâmites estão sendo acompanhados pelo Governo e sindicatos.
Além disso, haverá o pedido de maior prazo para os servidores que já foram notificados apresentarem a documentação para que os mesmos sejam também contemplados na nova proposta de simplificação dos trâmites.
Desta forma, o Iperon solicita que não sejam enviados e-mails em relação a transposição neste período, pois a deliberação sobre o pleito por simplificação será amplamente divulgada para os servidores no momento oportuno.
