A advogada Helen de Freitas Cavalcante foi nomeada, nesta quarta-feira (3), para comandar a superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Acre.
Com experiência de atuação na área ambiental e agrária, ela divulgava vídeos nas redes sociais com orientações de como recorrer de multas aplicadas pelos agentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
Helen foi nomeada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Ela só deve tomar posse nesta quinta-feira (4), segundo informou ao G1.
“Você que já recebeu aquela multinha do Ibama, aquela que vai de R$ 100 mil pra frente? E pensa que é só isso? Mas, esse é só o início da sua saga. Você se vê respondendo aqui: Na Justiça Federal. Se você tiver um bom advogado você vai ser autor. Autor o quê? Autor de uma ação de nulidade. Agora, se você aguardar, você vai ser réu. Réu de quê? De uma ação de execução fiscal. É isso mesmo, eles vão lhe cobrar aquela multa e vão penhorar os bens que tiverem em seu nome, vão tirar o gado que tiver na sua terra. Portanto, não pense que é só aquela multinha do Ibama. A esfera civil, a Justiça Federal vai bater à sua porta, isso se você não procurar um bom advogado e vir bater à porta dela antes”, diz no vídeo.
Em nota, a nova superintendente afirmou que na condução do órgão, dos processos e procedimentos de competência dele, vai atuar dentro da legalidade.
“Atuarei nos ditames da legalidade observando as leis e diretrizes ambientais pertinentes ao órgão. Quanto aos meus anos de experiência atuando na área ambiental, só acrescentam lisura aos atos perpetrados, pois é necessário um pessoa tecnicamente preparada para a condução do órgão", disse em nota.
A nomeação foi criticada por ambientalistas. "Pelo histórico da pessoa que ira assumir é esperado que o Ibama não seja tão efetivo no enfrentamento aos ilícitos ambientais. Estamos curiosos para saber qual o plano que o Ibama local adotará para enfrentar o desmatamento e as queimadas esse ano; algo que já solicitamos no âmbito do conselho estadual de meio ambiente e o governo do estado sequer deu uma resposta ou anunciou que discutirá", disse Miguel Scarcello, ambientalisa da Ong SOS Amazônia.
O Ministério Público Federal do Acre (MPF) informou que chegou ao órgão uma representação contestando a nomeação. A representação ainda será distribuída para um dos procuradores e analisada.
Vídeos
Ao G1, Helen ela explicou que postava vídeos com orientações sobre vários assuntos da sua área de atuação.
“O vídeo, em si, era informando que o auto de infração não repercutia só na esfera do Ibama, porque muitas vezes a pessoa pensava que era só um auto de infração e depois ela se via também respondendo a um processo criminal, a uma ação civil pública ou uma execução.
Então, na verdade, eu dizia que ela deve se defender na esfera administrativa, buscar um serviço especializado, se ela fosse surpreendida”, minimizou.
A advogada nega que ensinava como burlar os autos do órgão. Ela acrescenta ainda que sua experiência na área deve ser positiva para a administração do Ibama.
“O que está acontecendo é que, na verdade, sempre buscam alguma coisa e como eu era advogada ambientalista, o que se está questionando mais é a questão da minha postura enquanto advogada à frente da superintendência do Ibama. Mas, acredito que nada melhor que a minha experiência técnica para conduzir o órgão. Até porque estas questões que eu levantava, podem ser orientadas para que não aconteça mais. Então, a bagagem que trago como advogada pode ser vista à serviço do órgão e não da forma com está sendo vista agora”, finalizou.
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