A Vara do Trabalho de Rolim de Moura, interior de Rondônia, em decisão do juiz do trabalho José Roberto Coelho Mendes Junior, destinou mais R$ 684.080,79 para aplicação no combate à pandemia do Coronavírus. A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região – Procuradoria do Trabalho de Ji-Paraná, que indicou ao Juízo a destinação do valor para o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), com quem possui subprojeto de Cooperação Técnica Internacional referente a ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19 no Estado.
"Tomamos a decisão do repasse desse valor, após o Ministério Público do Trabalho informar que as ações de combate à pandemia são centralizadas pela Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia – Sesau-RO, e que a Secretaria apresentou o quantitativo total de insumos necessários a todo o Estado, após ter diligenciado as demandas de cada município, cabendo à Sesau realizar a distribuição de tais insumos aos municípios, de acordo com a real necessidade local", informou o juiz José Roberto.
Após a destinação do recurso pela Vara do Trabalho de Rolim de Moura, o MPT notificou o UNOPS informando a reversão do recurso ao subprojeto de Cooperação Técnica Internacional, referente a ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19 no Estado, devendo a aplicação do recurso, prioritariamente, ser vinculada ao Município de Rolim de Moura ou ao Hospital Regional de Cacoal, que atende a região.
O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) faz parte do Programa das Nações Unidas, trabalhando para o desenvolvimento mediante a ampliação da capacidade das Nações Unidas, dos governos e de outros parceiros para gerir projetos, infraestrutura e compras de forma sustentável e eficiente. Para as ações de combate à pandemia do COVID-19, age nas implantações de ações de compras, contratações em solução tecnológica e implementação de infraestrutura temporária.
A Vara do Trabalho de Rolim de Moura já destinou, para o combate à Covid-19, um total de R$ 728.100,36, sendo R$ 4.000,40 diretamente à Secretaria de Saúde do município de Rolim de Moura, mais os valores de R$ 40.018,57 e R$ 684.080,79 destinado ao Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).
Produtividade
A Justiça do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre, desde o início da pandemia, já destinou mais de R$ 10 milhões de reais para o combate ao novo coronavírus, com mais de 8,7 mil sentenças. Para acompanhar demais informações sobre a produtividade do TR14 acesse o link COVID-19 – Produtividade no Portal.
Processo: 0000804-26.2015.5.14.0131
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