Marcando o segundo e último dia do Encontro Diálogo de Fronteiras, o evento realizado na manhã desta quarta-feira (13), no auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira, centrou todas as discussões na apresentação e debate das propostas dos órgãos envolvidos com a Mesa da Irmandade com a participação de todos os seus membros, sob a liderança do secretário adjunto da Casa Civil de Rondônia, Hélder Risler, secretário da entidade.
Ao lado do cônsul boliviano Alexsander Guman, e de Tiago DalAgnol, o secretário Hélder Risler fez uma ampla explanação sobre o papel da Mesa da Irmandade
Criada há cinco anos para discutir e dar andamento às questões bilaterais de interesse mútuo, como comércio, segurança, saúde, educação, meio ambiente e tecnologias de produção agropecuária, entre outras, a Mesa da Irmandade conseguiu trazer a Porto Velho, além do cônsul da República da Bolívia em Guajará Mirim, Alexsander Gusman; o diretor do Departamento de Fronteira, Cristian Erik; o vice-reitor da Universidade do Beni, Jesus Rivero; e os deputados Fruto Ruiz e José Antonio Oyola, ambos do Beni e entusiastas do projeto da Mesa da Irmandade, assim como o rondoniense, deputado Doutor Neidson, que defendeu o projeto de estágio prático do curso de medicina (último ano do curso) na Universidade Federal de Rondônia (Unir), dando solução para o maior entrave dos estudantes brasileiros na Bolívia.
Representando o governador Daniel Pereira, presidente da Mesa da Irmandade, Hélder Risler fez preliminarmente uma completa explanação sobre a criação e objetivos da entidade, revelando dificuldades de caráter oficial das relações internacionais, que ainda não permitem a plenitude das ações projetadas e definidas como prioridade pelas duas partes, destacando o exemplo do Barco Hospital de Rondônia que tem grande dificuldade para atender aos pacientes bolivianos da fronteiras, por não ter permissão para atracar no lado boliviano, o que exige que eles atravessem o rio para receber atendimento.
O secretário falou da necessidade de ampliar ou de formalizar tratados entre os dois países (Rondônia – Beni), de modo que facilite a construção de agendas de políticas públicas de interesse mútuo, proposta que exige um esforço grande de todos os membros, especialmente dos agentes políticos junto às suas representações diplomáticas – o lado brasileiro tem avançado bastante junto ao Itamaraty -, tendo em vista que tanto Rondônia como Beni estão fora do eixo das decisões dos dois países, numa área considerada periférica, politicamente falando, que lhes prejudicam muito em suas necessidades para obtenção de recursos e de políticas públicas específicas para suas necessidades e demandas. “Estamos distantes dos grandes centros econômicos de nossos países”, disse Hélder Risler.
PROPOSTAS PARA A MESA
Ao término de sua fala, foi iniciada a apresentação das propostas de cada membro (brasileiro), a começar pela Segurança Pública, que apresentou propostas de trabalho visando o reforço de fiscalização na área de fronteira, com o combate aos crimes de tráfico de drogas, imigração ilegal, contrabando, organização criminosa, extração ilegal de diamantes, garimpos, devolução dos produtos de roubos e furtos entre os dois países, vídeo monitoramento, implantação de câmeras e identificação biométrica na fronteira, entre outros.
Para a saúde, depois de participar da primeira reunião, o representante do Ministério da Saúde, Tiago Dall Agnol, revelou-se sensibilizado com o trabalho realizado pelo Barco Hospital, e informou que levará ao ministro Gilberto Occhi a situação que viu e todas as demandas do serviço, para que seja assegurada a continuidade do trabalho.
Neste ponto, mesmo sem a colaboração do Governo Federal e dos municípios – Porto Velho, Guajará Mirim e Costa Marques -, Rondônia realiza com seus próprios recursos o atendimento “humanitário” que leva saúde e outros serviços essenciais a pontos onde se constata a ausência completa do Poder Público, por falta de meios, recursos e capital humano, visto que se trata de regiões onde não há estradas e aeroportos, mas uma imensidão de água e floresta, onde só o Barco Hospital pode chegar.
As demandas de Rondônia neste setor, que passam pelo apoio dos municípios envolvidos (atendidos), centram-se basicamente na falta de recursos financeiros para fazer frente aos custos das viagens, manutenção da embarcação, remuneração de servidores, aquisição de medicamento e material penso, entre outros, uma pauta que há dois anos (2016) está aguardando a decisão do Ministério da Saúde.
Para o setor de comércio, a representante rondoniense Ivanilda Frazão defendeu pontos que exigem soluções mais fáceis – a depender da boa vontade -, como o desbloqueio e a readequação do porto de Guayaramerín, no contexto da logística para as mercadorias dos dois países, o registro de produtos e empresas, com definição de um valor mínimo de exportação. De outro giro, e a depender de soluções mais complexas, a ampliação dos acordos internacionais (aduaneiras), a proposta de construção da ponte sobre o Rio Mamoré, ligando Guajará Mirim a Guayaramerín, o porto e a ponte de Costa Marques, e ainda, o estabelecimento em Porto Velho de uma Zona Franca capaz de atender o conjunto das necessidades da organização.
A proposta para o Meio Ambiente privilegia o compartilhamento da metodologia do plano de uso do zoneamento sócio ecológico, a capacitação técnica, com intercâmbio dos agentes, visando a adoção de técnicas de produção agropecuária, tecnologia para produção de peixes em tanques rede e escavados, de modo que o modelo possa ser igualmente implantado pelos técnicos bolivianos.
Por fim, a proposta do setor de Educação detalhou o trabalho e as propostas que a Mesa da Irmandade deseja ver concretizadas, a começar pela criação de uma grupo de trabalho no âmbito da entidade para estudar e analisar a legislação vigente, e propor mecanismos que facilitem o ingresso dos interessados em todos os níveis da educação. Também consta do rol de propostas, o reconhecimento dos cursos (medicina especialmente) da Bolívia no Brasil, a adaptação da grade curricular do curso de medicina da Universidade Autônoma do Beni com a grade da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e instituição da prova de revalidação dos diplomas em Rondônia, assim como é no Estado do Acre.
A proposta rondoniense para a Educação também defendeu a formalização de um acordo internacional para emissão da carteira fronteiriça (identidade), criação de uma escola binacional, e ainda, a formação de docentes e técnicos para atender a escola binacional, de modo que não falte gente especializada para atender a esta demanda que é muito comum entre Brasil e Bolívia.
