Estemisa da Silva Couto não tinha certidão de nascimento, situação que a impedia de casar com Moisés dos Santos Correia, com quem já vivia há mais de 7 anos. No barco da Justiça conseguiu o documento, o casamento, mudar o nome do filho mais velho do casal, que não tinha o nome do pai, dar entrada no benefício de auxílio maternidade para a filha bebê e, ainda, obter informação de benefício para a irmã, com síndrome de down.
O exemplo de atendimento da Justiça Rápida Itinerante a apenas uma família ilustra bem o trabalho na região do Baixo Rio Madeira; as comunidades ribeirinhas, pela dificuldade de acesso, aproveitam a presença do barco da Justiça para garantir seus direitos mais básicos como expedição de documentos, cobranças, litígios de terra, questões de família, concessão de benefícios entre outros serviços essenciais.
Ao longo de mais de 15 dias, doze localidades foram atendidas pela Justiça Itinerante, que nesta edição de maio de 2018 chegou a três novas comunidades em um afluente do Rio Madeira, o Rio Machado: Independência, Monte Sinai e Gleba Rio Preto, além de Demarcação, já visitada em outras edições da operação.
Seu Eugênio Gomes Vieira, morador da Gleba Rio Preto, aproveitou para refazer sua identidade, toda esfacelada pela chuva que tomou enquanto viajava de canoa. Depois, com presença de testemunhas, fez a certidão de óbito da esposa falecida há 10 anos. “Ela morreu aqui na Nova Esperança, longe demais. Na época não deu para fazer o documento”, contou.
“A coordenação da Justiça Itinerante constatou que essas localidades nunca haviam sido visitadas; e realmente são comunidades muito carentes que necessitam muito do trabalho da Justiça. Na Gleba Rio Preto, por exemplo, houve pessoas que andaram 9 quilômetros a pé na floresta, atravessaram um rio para ter acesso ao barco”, explicou o juiz Amauri Lemes, responsável pela Operação.
A Justiça Itinerante passou, ainda, por Calama, Ressaca, Papagaios, Conceição do Galera, Santa Catarina, Nazaré, Lago do Cuniã e Cavalcante, totalizando 464 atendimentos registrados. Ao longo da operação foram realizadas 121 audiências. 193 pessoas foram atendidas com petições para benefícios na Justiça Federal, feita pelo Núcleo de Direto da Faro. O Instituto de Identificação emitiu 229 carteiras de identidade. 21 casais saíram de lá com suas certidões de casamento. Também foram 21 o número de assentos de nascimento.
Magistrados Cariocas
As peculiaridades da Justiça Itinerante fluvial atraíram magistrados pesquisadores do Rio de Janeiro, que acompanharam toda a operação no Baixo Madeira, uma experiência considerada riquíssima pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora da Justiça Itinerante carioca.
“Nossa atuação é mais nas favelas, onde a necessidade de Justiça e a distância dos operadores do direito é exatamente igual a essa que temos aqui. Os conflitos humanos também são os mesmos, geralmente relacionados ao fortalecimento da cidadania, falta de documentação, casamentos e pequenas questões dos Juizados Especiais. Só que ao invés de barcos utilizamos ônibus”, esclarece a desembargadora, que nos últimos 15 anos tem trabalhado com essa ferramenta de acesso à Justiça Itinerante.
Para a desembargadora há que se ter sensibilidade, como vem ocorrendo em Rondônia, para atender as populações desassistidas, sobretudo nas suas particularidades. “Presenciei, por exemplo, a conciliação de um caso no qual um boi foi esquartejado e vendido a um açougue sem o consentimento da dona. Na audiência de conciliação, os envolvidos terminaram por concordar em pagar, parceladamente, o valor do animal, batizado pela reclamante de Ronie Von. Não havia como trazer o Ronie Von de volta, mas pelo menos a dona foi indenizada pela perda”, contou.
Outro conflito que exemplificou bem o contexto ribeirinho foi conciliado pelo juiz Vitor Moreira Lima, que, embora já tenha feito algo semelhante nas favelas cariocas, confessa que os motivos são bem diferentes. Um conflito de vizinhos motivou a assinatura de termo de passagem forçada provisória em razão da cheia em um igarapé. “Quando a água baixar e for feita uma ponte, a servidão de passagem será extinta”, explicou. O acordo foi possível porque duas das envolvidas em solidariedade aos demais moradores, autorizaram a passagem. “O verdadeiro Brasil não está na capital, está aqui, e o Tribunal de Rondônia está trazendo a Justiça aonde não tem”, finalizou.
Rodrigo Nascimento Pimentel, que completa a equipe visitante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, se disse impressionado com a criatividade para superar os obstáculos que vão surgindo ao longo da operação. “Questões de logística como tirar fotos com o fundo de geladeira para documentos; transformar o barco em salas de audiência; ser informal, sem perder o formalismo necessário das decisões judiciais. Estamos aprendendo muito”, completou.
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