A manhã desta terça-feira (29) começou cedo para a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU). E cedo começaram os cumprimentos dos mandados de prisão coercitiva, busca e apreensão e oitivas. Dos 55 expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal, seccional de Rondônia, os agentes da PF cumpriram, 38, em Porto Velho (Ro). Dez mandados são de prisão temporária. Desses apenas uma pessoa por motivo de saúde não foi presa.
O secretário municipal de educação (Semed), Marcos Aurélio está entre os detidos. O superintendente Regional da Polícia Federal em Rondônia, Caio Rodrigo Pellin, informou que após o depoimento dele ser tomado, o titular da Semed seria conduzido ao presídio. De acordo com o delegado ele ficará detido até que as investigações sejam finalizadas.
Baseada nas investigações feitas pela Controladoria Geral da União de Porto Velho, a Polícia Federal conseguiu chegar aos tentáculos da organização criminosa, que atuava dentro da Semed em comum acordo entre servidores da pasta e empresários. O esquema vinha sendo investigado desde 2014. Nesta terça-feira (29) chegou à fase da desarticulação durante a “Operação Ciranda”.
Os envolvidos são acusados de desviar recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar, uma verba repassada aos municípios pelo Governo Federal. As fraudes iam desde a compra de barcos a aquisição de combustível.
“O combustível: eles (organização criminosa) faziam uma previsão de mil litros. Quando a real necessidade para o consumo seria de metade disso, talvez cerca 500 litros. Isso dando um sobrepeso anualmente de mais de um R$ 1,700 milhão”, declara, coordenador de Operações Especiais da CGU, Israel carvalho.
Com informações da PF, o objeto da investigação foi à contratação do serviço de transporte escolar fluvial para atender alunos da rede pública do município. Foram apuradas fraudes no caráter competitivo do processo licitatório nº 09.00010/2013, irregularidades na execução dos contratos decorrentes da licitação e superfaturamento dos preços do contrato. Os superfaturamentos segundo a PF ultrapassavam os 400%.
O esquema funcionava da seguinte forma. Empresas do mesmo grupo simulavam concorrência na participação dos contratos licitatórios. A intenção era que um deles ganhasse a concorrência e assim, conseguindo prestar o valor acima do mercado.
“Além disso, conseguiam prorrogações, aditamento nesses contratos em conluio com servidores públicos, o que resultava num serviço mal prestado ou de forma irregular”, relata, Rodrigo Pellin
O documento de prestação de serviços é de 2014 e periodicamente foi renovado até fevereiro de 2018. Estima-se que a quadrilha tenha desviado neste período mais de vinte milhões de reais. De acordo a PF e a Controladoria Geral da União, mesmo tendo sido comunicado das investigações o chefe da pasta da Semed manteve o contrato irregular aberto.
“Durante os trabalhos, os gestores foram comunicados, tomaram conhecimentos mesmo assim não tomaram uma medida mais evasiva para corrigir o fato”, relata, coordenador de Operações Especiais da CGU, Israel Carvalho.
Desde 2010, as empresas participantes do esquema ilícito receberam mais de cem milhões de reais em contratos com a prefeitura de Porto Velho-RO. As medidas judiciais foram cumpridas na Secretaria Municipal de Educação, nas empresas envolvidas e nas residências dos acusados. Os policiais federais também cumpriram mandados em Rio Branco (Ac), Manacapuru (Am) e Recife (Pe).
Com informações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União.
