“Não atende aos interesses do Ministério Público Estadual”. A resposta do MP/RO é referente ao “Termo de Acordo”, apresentado pelos representantes de Santo Antônio Energia na tentativa de reparar os prejuízos causados pela construção da Usina Hidrelétrica a 900 famílias na região de Porto Velho (Ro).
Oficio Nº032/2018-RO/GT divulgado nesta terça-feira (15) a promotora de Justiça, Flávia Barboza Shimizu Mazzini em nenhum momento concorda com a negociação por parte da Santo Antônio Energia com as 900 famílias do acampamento, Joana D’arc I, II, II e Agrovilas.
A proposta segundo a promotora “fere” o direito das famílias, principalmente os valores apresentados para indenização dos lotes pela empresa de energia elétrica.
“O remanejamento são desproporcionais ao tamanho das propriedades atingidas, abarcando apenas os lotes que compõem a Área de Preservação Ambiental – APA”, declara.
Os demais valores mencionados no documento segundo a promotora referem-se somente a ajuda de custo para investimento na área. Enquanto que a ação exige o remanejamento de todas as famílias.
Também de acordo com o MP vai contra o Termo de Compromisso, com o objetivo de cancelar a Ação Civil Pública [Nº 0014433-03.2012.822.0001] a aprovação das famílias em relação às exigências. Na proposta que pode ser lida [AQUI] enviada pela empresa no dia 10 de maio, Santo Antônio energia declara que “a negociação apresentada tem sido satisfatória aos beneficiados”.
O Ministério Público não concorda. De acordo com a promotora de Justiça, Santo Antônio Energia informalmente afirmou que 60% das famílias haviam aderido ao “Termo de Quitação Individual”. Mas o Termo de Compromisso do MP/RO exige a “adesão” de todas elas.
E por ultimo o Ministério Público Estadual alega que a minuta do “Termo de Acordo” “não destaca ou apresenta uma proposta” quanto ao dano moral coletivo aprovado em sentença de 1º grau.
“Santo Antônio Energia está querendo que as famílias aceitem uma proposta de vender seus direitos a preço de bananas, tentando convencer, principalmente os presidentes das associações”, denuncia o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
