Resolução da ONU classifica tráfico de africanos como o crime mais grave contra a humanidade

Uma resolução histórica aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) na última quarta-feira (25) reacendeu o debate global sobre a escravidão transatlântica e suas consequências estruturais. O texto, liderado pela União Africana e apoiado pelo Brasil, define o tráfico de africanos escravizados como “o crime mais grave contra a humanidade”. A medida busca compelir os Estados-Membros a reconhecerem formalmente as violações do passado e a contribuírem para um sistema de justiça reparatória que financie projetos de desenvolvimento, saúde e educação em nações afetadas.

A votação expôs profundas divisões diplomáticas. Enquanto a maioria das nações concordou com o texto, os Estados Unidos, Israel e Argentina votaram contra, argumentando que não deve haver uma “hierarquia de atrocidades” entre diferentes crimes contra a humanidade. Membros da União Europeia, que se abstiveram, alegaram o princípio da não retroatividade, sustentando que normas jurídicas atuais não poderiam ser aplicadas a fatos ocorridos entre os séculos 16 e 19.

O impacto sistêmico e a necessidade de reparação

Especialistas e historiadores defendem que a escala e a duração do tráfico transatlântico que forçou o embarque de 12,5 milhões de africanos justificam o tratamento excepcional dado pela resolução. O argumento central é que a escravidão não foi apenas uma tragédia isolada, mas um sistema que estruturou regimes de capital, propriedade e racismo que persistem até hoje. A historiadora Martha Abreu destaca que a riqueza de muitas potências europeias e das elites americanas tem origem direta na exploração desse comércio humano.

No Brasil, o debate ganha contornos práticos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto prevê a criação de um Fundo Nacional de Reparação Econômica, com investimento previsto de R$ 20 bilhões em duas décadas para promover a igualdade racial. A proposta foca em projetos sociais e culturais, buscando mitigar abismos socioeconômicos que, segundo entidades como a Anistia Internacional, são cicatrizes vivas do período escravocrata em cidades como Porto Velho e em todo o território nacional.