O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), sediado em Genebra, manifestou nesta sexta-feira, 31 de Outubro, “profunda preocupação” com a operação policial mais letal já registrada no Brasil. A ação, denominada Operação Contenção, deixou ao menos 120 mortos, incluindo quatro policiais, nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha.
Os especialistas da ONU pedem que as autoridades brasileiras realizem uma investigação independente e rápida. O objetivo é garantir a responsabilização pelos fatos e interromper violações de direitos humanos.
Policiamento racializado e denúncias
O comunicado da ONU destaca que a Operação Contenção atingiu comunidades habitadas majoritariamente por pessoas negras e de baixa renda. Os relatores da ONU afirmaram ter recebido denúncias graves:
Corpos encontrados com as mãos amarradas e marcas de tiros na nuca.
Relatos de invasões domiciliares sem mandado judicial.
Prisões arbitrárias.
Uso de helicópteros e drones para efetuar disparos.
“A escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes […] expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado”, diz a nota.
Medidas urgentes e proteção a testemunhas
Os especialistas da ONU elencaram uma série de medidas urgentes que o Brasil deve adotar. Entre elas: suspender operações com uso desproporcional da força, garantir a proteção a testemunhas e familiares das vítimas contra retaliações e cumprir normas globais sobre o uso da força.
O órgão expressou particular preocupação com as represálias contra familiares e testemunhas. “As autoridades devem garantir sua vida, segurança e integridade pessoal, e impedir qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização”, afirmam. Também é responsabilidade das autoridades preservar o local para exame forense.
Necessidade de revisão da política de segurança
A ONU lembrou que episódios de violência policial já haviam sido motivo de alerta por organismos internacionais. Em um relatório de 2024, o grupo de especialistas apontou que a política de segurança pública brasileira se baseia em repressão, violência e “hipermasculinidade”.
“Este trágico acontecimento ressalta a necessidade urgente de o Brasil rever suas políticas de segurança, que continuam a perpetuar um modelo de violência policial brutal e racializada”, alertam os especialistas. Eles finalizam o comunicado pedindo que o Brasil rompa com o legado de impunidade que tem caracterizado eventos semelhantes no passado.
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