O Alto Comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos (ACNUDH) cobrou publicamente que os Estados Unidos (EUA) interrompam os “ataques inaceitáveis” contra embarcações. As ações, supostamente ligadas ao tráfico de drogas, têm ocorrido no Caribe e no Pacífico.
Desde o início de setembro, mais de 60 pessoas teriam sido mortas em uma série contínua de ataques realizados pelas forças armadas dos EUA. A ONU, em nota divulgada nesta sexta-feira, 31 de Outubro, declarou que as circunstâncias dessas mortes “não encontram justificativa no direito internacional”.
Violação e uso da força letal
O alto comissário Volker Türk afirmou que os ataques promovidos pelo governo de Donald Trump violam o direito internacional dos Direitos Humanos.
“Esses ataques – e seu crescente custo humano – são inaceitáveis. Os EUA devem interromper tais ataques e tomar todas as medidas necessárias para impedir a execução extrajudicial de pessoas a bordo dessas embarcações”, alertou Türk.
A nota da ACNUDH confronta o argumento dos EUA de que as ações fazem parte de operações de combate às drogas e ao terrorismo e são regidas pelo direito internacional humanitário. O Alto Comissário esclareceu que o combate ao tráfico de drogas é uma questão de aplicação da lei, sujeita aos rigorosos limites do direito internacional dos Direitos Humanos.
De acordo com Türk, o uso intencional de força letal é permitido apenas como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida. Ele ponderou que as escassas informações divulgadas pelas autoridades americanas não indicam que os indivíduos nas embarcações visadas representavam tal ameaça.
Pedido por investigações e Estado de Direito
Türk reconheceu os desafios do combate ao tráfico de drogas. No entanto, ele instou o governo dos EUA a respeitar o direito internacional e os tratados de combate às drogas dos quais o país é signatário.
O alto comissário da ONU apelou ainda por investigações rápidas, independentes e transparentes sobre os ataques. Ele sugeriu que as autoridades mantenham o uso de métodos de aplicação da lei bem estabelecidos, como a interceptação legal e a detenção de suspeitos.
A manifestação sugere que, se necessário, os EUA prossigam com as investigações. Porém, o processo e a punição dos acusados de crimes graves devem ser feitos em conformidade com os princípios do Estado de Direito, do devido processo legal e do julgamento justo.
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