Uma juíza dos Estados Unidos impediu nesta sexta-feira (23) o governo Trump de revogar a capacidade da Universidade de Harvard de matricular estudantes estrangeiros, medida que intensificou os esforços da Casa Branca para adequar as práticas acadêmicas às políticas do presidente Donald Trump.
A ordem da juíza distrital dos EUA Allison Burroughs proporciona alívio temporário aos milhares de estudantes estrangeiros forçados a se transferir diante da política que a escola da Ivy League considera parte do esforço mais amplo do governo para retaliar a universidade por se recusar a “abrir mão de sua independência acadêmica”.
O governo Trump pode recorrer da decisão de Burroughs. Os porta-vozes do Departamento de Justiça e do Departamento de Segurança Interna não responderam imediatamente a pedidos de comentários.
Em uma ação movida no tribunal federal de Boston no início da sexta-feira, Harvard chamou a revogação de “violação flagrante” da Constituição dos EUA e de outras leis federais, e teve um “efeito imediato e devastador” sobre a universidade e mais de 7.000 portadores de visto.
“Sem seus alunos estrangeiros, Harvard não é Harvard”, disse a escola de 389 anos de existência na ação movida no tribunal federal de Boston. Harvard matriculou cerca de 6.800 estudantes estrangeiros no atual ano letivo, o equivalente a 27% do total de matrículas.
O cancelamento da certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio de Harvard, que entrará em vigor no ano acadêmico de 2025-2026, foi anunciado na quinta-feira (22) pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.
Em seu breve despacho suspendendo a política por duas semanas, Burroughs disse que Harvard havia demonstrado que poderia ser prejudicada antes de haver uma oportunidade de análise do caso na íntegra. Nomeada pelo presidente democrata Barack Obama, a juíza marcou audiências para 27 e 29 de maio para considerar os próximos passos no caso.
A pressão de Trump sobre Harvard faz parte da campanha mais ampla do republicano para obrigar instituições de ensino, escritórios de advocacia, mídia de notícias, tribunais e outras instituições que valorizam a independência da política partidária a se alinharem com sua agenda.
A campanha incluiu esforços para deportar estudantes estrangeiros que participaram de protestos pró-palestinos, mas que não cometeram crimes, retaliar escritórios de advocacia que empregam advogados que desafiaram Trump e uma sugestão de Trump para destituir um juiz por uma decisão de imigração da qual o presidente não gostou.
Sediada em Cambridge, Massachusetts, Harvard tem resistido fortemente a Trump, tendo anteriormente entrado na Justiça para restaurar cerca de US$ 3 bilhões em subsídios federais que haviam sido congelados ou cancelados.
Algumas instituições fizeram concessões a Trump. A Universidade de Columbia concordou em reformar processos disciplinares e revisar currículos dos cursos sobre o Oriente Médio após Trump retirar US$ 400 milhões em financiamento devido a alegações de que a escola da Ivy League não havia feito o suficiente para combater o antissemitismo.
Em uma declaração antes da decisão de Burroughs, a porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, rejeitou a ação judicial.
“Se ao menos Harvard se preocupasse tanto em acabar com o flagelo dos agitadores antiamericanos, antissemitas e pró-terroristas em seu campus, não estaria nessa situação para começar”, disse Jackson.
“Harvard deveria gastar seu tempo e recursos na criação de um ambiente seguro no campus em vez de entrar com ações judiciais frívolas”, acrescentou.
Noem disse que a decisão foi justificada pelo fato de Harvard “promover a violência, o antissemitismo e a coordenação com o Partido Comunista Chinês”.
Em uma carta para Harvard, anexada à queixa da universidade, Noem disse que a universidade havia “criado um ambiente de aprendizado hostil para os estudantes judeus devido à falha de Harvard em condenar o antissemitismo”.
Na quinta-feira, Noem disse que Harvard poderia restaurar sua certificação se entregasse em 72 horas uma série de registros sobre estudantes internacionais, incluindo vídeo ou áudio de suas atividades de protesto nos últimos cinco anos.
A justificativa da Segurança Interna é “a quintessência da arbitrariedade”, disse Harvard em sua queixa.
Em uma carta à comunidade de Harvard nesta sexta-feira, o presidente da universidade, Alan Garber, condenou as ações da administração e disse que Harvard respondeu às solicitações do Departamento de Segurança Interna conforme exigido por lei.
“A revogação dá continuidade a uma série de ações do governo para retaliar Harvard por nossa recusa em abrir mão de nossa independência acadêmica e nos submetermos à afirmação ilegal de controle do governo federal sobre nosso currículo, nosso corpo docente e nosso corpo discente”, escreveu Garber.
Harvard matriculou cerca de 6.800 alunos estrangeiros em seu ano letivo atual, o que equivale a 27% do total de matrículas.
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