A organização Human Rights Watch (HRW) denunciou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei iraniano que torna mais rigorosas as sentenças para mulheres que não usem o véu islâmico, demonstrando “resistência” às autoridades.
Em vez de aceitar o movimento cívico que pede reformas, o regime iraniano responde de forma autocrática silenciando as mulheres com “leis de indumentária mais repressivas”, acusou em comunicado a pesquisadora da HRW para o Irã, Nahid Naghshbandi.
“Essa lei vai provocar forte resistência e desafio por parte das mulheres” no país e no estrangeiro, acrescentou.
A lei castiga com pena de até cinco anos de prisão a falta de uso do véu.
A legislação que será promulgada pelo presidente do Irã foi aprovada pelo Parlamento em 2023 e ratificada em setembro passado pelo Conselho de Guardiães, o organismo que propõe, aprova ou veta a lei sobre indumentária.
O atual chefe de Estado, Masud Pezeshkian, tinha prometido durante a campanha eleitoral que iria flexibilizar as políticas referentes à indumentária islâmica.
A nova lei, com 71 artigos, obriga o uso do véu, criminalizando os atos de desobediência civil adotados por muitas mulheres do Irã após a morte de Mahsa Amini, vítima da polícia em 2022 após ter sido presa por não usar a indumentária obrigatória.
A morte da jovem iraniana de origem curda provocou fortes protestos e deu origem ao movimento Mulheres, Vida e Liberdade.
Para a HRW, organização não governamental com sede nos Estados Unidos, a lei que vai endurecer o controle governamental sobre a vida das mulheres prevê também, além de multas e penas de prisão, o fechamento de estabelecimentos comerciais ou instituições iranianas que “não respeitem” a nova ordem.
Outras medidas são as retenções salariais e a proibição de viagens.
Um dos artigos diz que são castigadas com dez anos de prisão “os casos de nudez ou ‘semi-nudez’ pública” ou o “uso de roupa socialmente considerada equivalente a nudez” mas não especifica a roupa proibida.
As autoridades iranianas tentam, desde 2022, repor o uso do véu islâmico com castigos como a apreensão de veículos e a presença reforçada da polícia de costumes, que tem como função prender as mulheres que não usem a indumentária imposta pela regime.
De acordo com a HRW, muitas iranianas não usam o véu como gesto de desobediência e afronta à lei da República Islâmica do Irã.
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