Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que Rondônia é o estado com maior percentual de segurança alimentar no país, despontando em 1º lugar na região Norte, com percentual de 63,7%, seguido por Roraima (60,4%) e Tocantins (54,4%). O resultado é atribuído às políticas públicas criadas pelo governo estadual para garantir acesso à alimentação, a exemplo do programa Prato Fácil, que já ofertou mais de três milhões de refeições a famílias em situação de vulnerabilidade, em três anos de criação.
Com o objetivo de expandir os bons resultados aos 52 municípios, oferecendo aos gestores municipais ferramentas e conhecimentos necessários para a elaboração e implementação do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), em seus respectivos municípios, o governo do estado abriu, na quinta-feira (25), por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), a 1ª Capacitação Estadual. O evento, que encerra nesta sexta-feira (26), em um hotel de Porto Velho, conta com a participação de gestores e técnicos municipais, além de palestrantes locais, de Brasília e do Ceará.
FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a capacitação é importante por reunir representantes de órgãos dos três níveis e organizações da sociedade, que atuarão na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional. “Acreditamos que a participação ativa dos gestores municipais é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas nessa área tão importante para o bem-estar da população, nos 52 municípios de Rondônia”, pontuou.
ADESÃO
Conforme a titular da Seas, Luana Rocha, pelo menos 20 municípios do estado aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), assinando Termo de Compromisso para elaboração, no prazo de um ano, do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme estabelecem a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010; o Decreto nº 10.713, de 7 de junho de 2021, revogado pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, entre outras normas administrativas da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
“A partir desta capacitação, os municípios terão uma rede de conhecimentos para a confecção dos seus respectivos planos. Também será um momento para que os demais gestores conheçam os benefícios e a importância da adesão e implementação do plano também em seus municípios”, reforçou a secretária.
REDUÇÃO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR
Relatório divulgado na quarta-feira (24), pela Organização das Nações Unidas (ONU), aponta que a população em situação de insegurança alimentar no Brasil caiu de 32,8%, no período entre 2020 e 2022, para 18,4% entre 2021 e 2023. Na prática, a redução foi quase pela metade (-43,9%).
Apesar dos avanços, com mais de 20 milhões de brasileiros que saíram da condição de fome grave, a técnica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Renata Bravin considera que, ainda é necessário localizar pelo menos 8,7 milhões de brasileiros que ainda passam fome. Para isso, 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional articulam ações junto aos estados e municípios para a garantia, não apenas de alimentação, que é um direito de todos, mas para que este alimento seja nutritivo.
SOBRE O ENCONTRO
A primeira palestra foi sobre o Programa de Aquisição de alimentos (PAA), com o coordenador estadual, Eduardo Setti, seguido por Renata Bravin e Laura Solléro de Paula, que também é técnica do MDS, falando sobre o Sisan. No período da tarde, a capacitação segue com as técnicas da Secretaria da Proteção Social do Ceará, Iracema de Oliveira Lima e Tatiane Elpídio da Silva. Nesta sexta-feira, estarão em pauta mais explicações sobre o Sisan e oficinas de estudo e produção coordenadas pelas técnicas do MDS e do Ceará.
Para a técnica do Ceará, Tatiane Elpídio, entre os maiores desafios da política de segurança alimentar está o fato de a adesão ser voluntária, além da implementação de mais recursos com a criação de um fundo específico. Ela citou que dos 184 municípios do Ceará, 72 aderiram ao plano, enquanto no país, apenas 1.081 dos 5.570 municípios.
SOBRE O SISAN
Instituído em 2006, o Sisan já recebeu adesão de todos os estados brasileiros visando assegurar o direito humano à alimentação adequada, a partir da formulação e implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.
Em Rondônia, já aderiram ao sistema os municípios de Alta Floresta d’Oeste, Alvorada do Oeste, Ariquemes, Cabixi, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Colorado do Oeste, Corumbiara, Guajará-Mirim, Ministro Andreazza, Nova Mamoré, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia d’Oeste, São Felipe d’Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Seringueiras.
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