A União Europeia (UE) terá, a partir de domingo, regras mais rigorosas para combater o tráfico de seres humanos, com a entrada em vigor de uma nova diretiva europeia. Os países terão dois anos para cumprir as disposições.
“No dia 14 de julho, entrará em vigor a diretiva revista da UE, relativa à luta contra o tráfico de seres humanos, com regras mais rigorosas. Os Estados-membros têm até 15 de julho de 2026 para transpor estas novas regras para o direito nacional”, indica o executivo comunitário em comunicado.
A diretiva comunitária anterior sobre a matéria estava em vigor desde 2011, mas os colegisladores da UE decidiram atualizá-la devido à evolução registada nos últimos anos, com novas formas de exploração, nomeadamente online, e com meios e lucros ilícitos mais diversificados, quando se estima que os prejuízos económicos causados pelo tráfico de seres humanos ascenda a 2,7 mil milhões de euros por ano no espaço comunitário.
“As regras revistas dotarão as autoridades policiais e judiciais de instrumentos mais sólidos para investigar e processar novas formas de exploração, incluindo as que ocorrem online, assinala a Comissão Europeia, aludindo a matérias como exploração da maternidade de substituição, o casamento forçado e a adoção ilegal.
Além disso, está previsto que a utilização consciente de serviços prestados por vítimas de tráfico de seres humanos passe a ser considerada uma infração penal, com o tráfico de seres humanos cometido ou facilitado por meio de tecnologias da informação e da comunicação, incluindo a internet e as redes sociais, a serem uma circunstância agravante quando associado à exploração sexual.
As regras preveem ainda mais coordenação entre países e atualização regular.
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