O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, pediu na segunda-feira (20) um mandado de detenção para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, seu ministro de defesa Yoav Gallant e três líderes do Hamas, incluindo o dirigente Yahya Sinwa.
As reações da comunidade internacional foram surgindo, nas horas seguintes, com mensagens de apoio ao pedido vindas de França e Espanha e críticas dos EUA e do Reino Unido. Já Israel considera a decisão do TPI “absurda” e rejeita “comparação nojenta” com o Hamas.
A França demonstrou na madrugada de hoje (21) apoio ao procurador do TPI: “a França apoia o Tribunal Penal Internacional, a sua independência e a luta contra a impunidade em todas as situações”, disse o Ministério francês dos Negócios Estrangeiros, em comunicado.
A diplomacia francesa recordou que, em primeiro lugar, “a França condenou os massacres antissemitas perpetrados pelo Hamas em 7 de outubro” em solo israelita, que vitimou mais de mil pessoas e fez cerca de 250 reféns. Acrescentando que “este grupo terrorista”, o Hamas, “reivindicou ataques bárbaros dirigidos contra civis, acompanhados de atos de tortura e violência sexual que ele próprio documentou, e inclusive difundiu e celebrou”.
No entanto, no que diz respeito a Israel, disse que caberá aos juízes do Tribunal Penal Internacional “decidir se emite esses mandados, depois de examinar as provas apresentadas pelo procurador”, mas relembra que “a França alerta há muitos meses sobre o imperativo do estrito cumprimento do Direito Humanitário Internacional e, em particular, sobre a natureza inaceitável das perdas civis na Faixa de Gaza e o insuficiente acesso humanitário”.
A França defendeu que a única forma de “restaurar um horizonte de paz” é através de uma “solução política duradoura”.
A mesma posição foi defendida pela Espanha, nesta madrugada, que disse “reiterar o seu compromisso” com o Tribunal Penal Internacional e com “com a sua independência e imparcialidade”, em um comunicado do ministério espanhol dos Negócios Estrangeiros.
“O seu trabalho crucial deve ser realizado livremente e sem interferência”, sublinhou a diplomacia espanhola, em uma publicação na rede social X.
EUA
Em posição totalmente contrária, os Estados Unidos rejeitaram veementemente a decisão do procurador do TPI, que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, considerou “ultrajantes, uma vergonha”.
“Permitam-me que seja claro: independentemente do que este procurador possa insinuar, não existe qualquer comparação, nenhuma, entre Israel e o Hamas”, afirmou a Casa Branca, sublinhando que Washington estará “sempre ao lado de Israel contra as ameaças à sua segurança”.
O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, considerou a comparação feita pelo procurador entre Israel e Hamas como “vergonhosa” e defendeu que a decisão do TPI poderá colocar em risco os esforços para alcançar um acordo de cessar-fogo, a libertação de reféns e o envio da ajuda humanitária para Gaza.
O Reino Unido também criticou a decisão do Tribunal Penal Internacional: “os mandados de captura não são úteis e não vão ajudar a alcançar uma pausa nos combates, na libertação de reféns ou na entrada de ajuda humanitária”, disse o porta-voz do primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, citado pela agência Reuters.
Israel
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, considerou que a decisão do procurador do TPI é “absurda” e rejeitou comparação “nojenta” com o Hamas.
“Rejeito a nojenta comparação do procurador de Haia entre Israel democrático e os assassinos em série do Hamas”, afirmou Netanyahu, citado pela Reuters, questionando com “que audácia se compara o Hamas, que matou, queimou, decapitou e violou os nossos irmãos e irmãs, com os soldados das IDF [forças de defesa de Israel] a lutar uma guerra justa?”.
Já o ministro israelense da Defesa, Yoav Gallant, acusou o procurador Karim Khan de estar tentando interferir na guerra em Gaza, através de uma tentativa “vergonhosa”, que nega o direito de autodefesa a Israel.
“A tentativa do procurador Karim Khan de negar ao Estado de Israel o direito de autodefesa e de libertar os seus reféns deve ser rejeitada de imediato”, reagiu Yoav Gallant, em uma publicação na rede social X, esta terça-feira.
O ministro da Defesa afirma que “a comparação que o procurador estabelece entre a organização terrorista Hamas e o Estado de Israel é desprezível e repugnante”, e acrescenta que “o Estado de Israel não é parte no Tribunal e não reconhece a sua autoridade”.
Cumprimento
O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, disse na segunda-feira ter registrado a “decisão do procurador do TPI de solicitar mandados de detenção” contra “Yahya Sinwar, Mohammed Deif, Ismail Haniyeh, Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant” – mas recordou que as decisões do TPI são de cumprimento obrigatório por parte dos Estados que ratificaram os estados deste Tribunal.
“O mandato do TPI, enquanto instituição internacional independente, consiste em julgar os crimes mais graves do direito internacional” escreveu Josep Borrell, na rede social X. “Todos os Estados que ratificaram os estatutos do TPI são obrigados a executar as decisões do Tribunal”, lembrou.
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