O Carnaval 2026 em Porto Velho passa a contar com regramento específico por meio do Decreto nº 21.693, de 30 de dezembro de 2025, que autoriza e disciplina o período momesco no município. A norma estabelece diretrizes para a realização dos eventos carnavalescos, assegurando organização, segurança e regularização ambiental das manifestações culturais.
Dentro desse contexto, a Prefeitura de Porto Velho liberou 17 licenças ambientais, consideradas fundamentais para a legalização das atividades, o uso adequado dos espaços públicos e o cumprimento das exigências ambientais previstas na legislação vigente.
A emissão das licenças traz benefícios diretos tanto para os organizadores quanto para a população, ao garantir segurança jurídica aos eventos, melhor ordenamento urbano, controle de impactos ambientais e planejamento mais eficiente das ações de fiscalização.
As autorizações também contribuem para a valorização do Carnaval de Rua, reconhecido por sua relevância social, econômica e turística, além de estimular a geração de emprego e renda temporários durante o período festivo.
O critério para a concessão das licenças envolve o pagamento da taxa correspondente, calculada conforme o quantitativo de pessoas dentro da corda de isolamento, além da apresentação de requerimento com todas as informações do evento, incluindo percurso, local e horários.
Todo o processo de licenciamento ocorre dentro do período momesco definido pelo decreto, que compreende de 19 de dezembro de 2025 a 10 de março de 2026, abrangendo desde os trâmites administrativos até a realização de ensaios, desfiles e demais apresentações previstas no calendário oficial do Carnaval de Porto Velho.
👉 Confira o decreto na íntegra.
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