A Prefeitura de Porto Velho publicou uma Instrução Normativa que organiza o manejo da arborização urbana. A medida, executada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), foca na implementação de normas para proteger aves e ninhos em períodos de nidificação.
Segundo o secretário Vinícius Miguel, a iniciativa amplia a segurança jurídica e fortalece a proteção da biodiversidade local. O objetivo principal é garantir critérios claros para intervenções em árvores sem comprometer a fauna silvestre da capital rondoniense.
Período crítico e restrições de manejo
O texto estabelece o “Período Crítico de Nidificação”, que ocorre entre 1º de novembro e 31 de março. Neste intervalo, as normas para proteger aves proíbem podas severas e supressões de árvores na zona urbana e periurbana de Porto Velho.
Intervenções emergenciais serão permitidas apenas mediante avaliação rigorosa e laudo técnico específico. A normativa veda qualquer ação que exponha ou destrua ovos e filhotes, exigindo a suspensão imediata de atividades caso ninhos sejam detectados.
Fiscalização e responsabilidade técnica
As novas normas para proteger aves também abrangem diretrizes para transplantes e intervenções em raízes, copas e troncos. O foco é manter os serviços ambientais, como o conforto térmico e a qualidade do ar, essenciais para o equilíbrio climático.
A Sema reforçou que haverá fiscalização intensa para o cumprimento das regras. A responsabilidade em casos de descumprimento será solidária, atingindo executores, contratantes, responsáveis técnicos e agentes públicos envolvidos no manejo irregular.
Compromisso com a sustentabilidade urbana
Com a publicação desta norma, a gestão municipal busca alinhar o crescimento da cidade à preservação ambiental. As normas para proteger aves reafirmam o compromisso de Porto Velho com o desenvolvimento sustentável e a gestão responsável dos recursos naturais.
A população e empresas do setor de paisagismo devem consultar a íntegra da Instrução Normativa no portal da Sema. O documento detalha todos os procedimentos obrigatórios para evitar sanções administrativas e crimes ambientais durante o período de restrição.
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