Nesta quarta-feira (31), a Prefeitura de Porto Velho intensificou as ações de orientação e fiscalização sobre o uso de fogos de artifício durante as celebrações de Ano Novo. A iniciativa visa garantir o cumprimento das leis que priorizam artefatos de efeito visual, proibindo fogos que produzem explosões sonoras de alto impacto. O objetivo é reduzir acidentes e proteger a saúde de grupos vulneráveis e o bem-estar dos animais na capital.
As normas municipais e estaduais, fundamentadas na Lei Estadual nº 5.623/2023 e na Lei Municipal nº 2.058/2013, buscam coibir a poluição sonora. Ruídos excessivos podem desencadear crises graves em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de causar desconforto acentuado em idosos, crianças e indivíduos com hipersensibilidade auditiva. A recomendação oficial é que os cidadãos optem exclusivamente pelos “fogos de vista”, que geram apenas efeitos luminosos.
Impacto nos animais e segurança pública
Para os animais domésticos e silvestres, os fogos com estampido representam um risco elevado, podendo causar fugas, ferimentos graves e estresse severo. Além da questão auditiva, o uso inadequado de artefatos sem procedência comprovada aumenta drasticamente o risco de queimaduras e incêndios em áreas urbanas. A fiscalização municipal atuará de forma preventiva, monitorando pontos de maior concentração de público e áreas residenciais.
A Polícia Militar Ambiental é o órgão responsável por receber denúncias de uso irregular e aplicar as sanções cabíveis conforme a legislação vigente. Com o reforço das orientações, o município espera que a chegada de 2026 seja marcada pelo respeito mútuo e pela segurança, permitindo que toda a população de Porto Velho possa celebrar sem prejuízos à saúde pública ou ao meio ambiente.
Grupos afetados pelo ruído dos fogos
| Grupo | Impacto Principal |
| Autistas (TEA) | Crises sensoriais e pânico devido à hipersensibilidade auditiva. |
| Idosos e Crianças | Sustos, desorientação e desconforto físico. |
| Animais de Estimação | Fugis, taquicardia, tremores e risco de atropelamentos. |
| Fauna Silvestre | Desorientação e abandono de ninhos/abrigos. |
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