O governo federal atualizou o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica por meio de uma Medida Provisória assinada nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026. O novo valor foi fixado em 5.130,63 reais, o que representa um aumento de 5,4% em relação ao montante anterior de 4.867,77 reais.
O índice aplicado garante um ganho real de 1,5% aos educadores, considerando que a inflação medida pelo INPC em 2025 foi de 3,9%. O piso é o valor mínimo obrigatório para a jornada de 40 horas semanais em todas as redes públicas do país. A legislação vigente exige que a recomposição salarial seja realizada anualmente, impedindo que o ajuste seja inferior à inflação do período anterior.
O cálculo da atualização utiliza uma fórmula que soma o INPC do ano anterior a 50% da média da variação da receita real do Fundeb nos últimos cinco anos. Em 2025, o reajuste aplicado seguiu o mesmo parâmetro e atingiu o percentual de 6,27%. O pagamento desses vencimentos é de responsabilidade de estados e municípios, utilizando recursos do Fundeb e complementações da União.
Por se tratar de uma Medida Provisória, as novas regras e valores passam a vigorar imediatamente em todo o território nacional. No entanto, o texto ainda precisa passar por análise e votação no Congresso Nacional para ser definitivamente convertido em lei.
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