O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, na segunda-feira (12), uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e de outros órgãos do Governo do Estado para discutir a ausência de cargos da educação especial no edital do concurso público da educação estadual, publicado no último dia 6 de janeiro.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), que destacou que o MPRO acompanha desde 2024 a carência de profissionais na rede estadual, sobretudo na área da educação especial. Segundo ela, após a divulgação do edital, o órgão passou a receber reclamações sobre a inexistência de vagas para funções diretamente ligadas ao atendimento educacional especializado.
O encontro teve como objetivo obter esclarecimentos técnicos e jurídicos e avaliar a possibilidade de ajustes no edital ainda dentro do prazo de inscrições, a fim de evitar prejuízos ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede estadual.
Durante a reunião, o MPRO ressaltou a necessidade de profissionais como cuidadores, intérpretes de Libras, professores de Libras, professores de braile, além da atuação de equipes multidisciplinares, incluindo psicólogos e assistentes sociais. A promotora destacou que o Ministério Público vem cobrando, em encontros sucessivos, a realização de um diagnóstico detalhado da demanda real da rede estadual para esses cargos.
De acordo com o MPRO, o acompanhamento busca evitar que professores sejam deslocados da sala de aula para exercer funções que não correspondem à sua atribuição principal, além de assegurar que o concurso público seja planejado com base nas necessidades concretas da educação inclusiva.
Representantes da Seduc explicaram que o concurso priorizou, neste primeiro momento, a contratação de professores regentes e técnicos administrativos, em razão do déficit histórico dessas funções e de cobranças feitas por órgãos de controle. A Secretaria informou ainda que há estudos técnicos em andamento para definir a melhor forma de atendimento da educação especial, avaliando alternativas como contratação temporária, terceirização ou a realização de concurso específico para determinados cargos.
O MPRO concedeu prazo até quarta-feira (14) para que a Seduc, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Planejamento, apresente um documento com justificativas técnicas e jurídicas sobre cada cargo questionado. O material deverá esclarecer a necessidade real dos profissionais, a viabilidade de inclusão no edital atual, eventuais impedimentos legais ou orçamentários e as soluções alternativas previstas para garantir o atendimento adequado aos estudantes com deficiência.
A promotora de Justiça ressaltou que a eventual decisão sobre a inclusão de cargos ou ajustes no edital só será tomada após a análise das justificativas apresentadas, sempre com foco na garantia do direito à educação inclusiva.
O edital atualmente em vigor prevê vagas para professores e técnicos educacionais. Segundo a Comissão do Concurso da Seduc, o certame já soma cerca de 48 mil inscritos e é considerado o maior concurso público do Brasil em andamento.
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