As inscrições para a primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), conhecida como o “CNU dos Professores”, tiveram início nesta segunda-feira, 14 de julho. Os interessados têm até o dia 25 de julho para se inscreverem exclusivamente pelo Sistema PND, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O valor da taxa de inscrição é de R$ 85, para não isentos.
O Potencial da PND para a Qualificação de Concursos Públicos
Em entrevista à Agência Brasil, Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais da Todos pela Educação, destacou o grande potencial da PND para as políticas docentes, especialmente no apoio aos processos seletivos de redes municipais e estaduais. Segundo Fregonesi, um estudo de sua organização revelou que a maioria dos concursos atuais foca mais em conteúdo específico do que na capacidade de ensinar. A PND, baseada nas matrizes do Enade Licenciaturas, busca qualificar essa avaliação, focando em como ensinar o currículo.
Vantagens da PND: Autonomia e Economia para as Redes de Ensino
A PND não é um concurso público direto, mas uma ferramenta que oferece autonomia às redes de ensino para utilizarem os resultados. Isso permite que a prova seja a primeira etapa de concursos, complementada por provas práticas que avaliem as competências docentes. Essa estrutura, segundo Fregonesi, possibilita provas teóricas mais robustas e processos seletivos mais qualificados. Além disso, a PND pode aprimorar a seleção de professores temporários, que hoje se baseia majoritariamente em titulação e experiência, pouco reveladoras da qualidade do profissional.
A lógica nacional da PND também pode gerar economia de recursos humanos para as redes de ensino, que não precisarão mais contratar bancas para elaborar as provas teóricas de seus concursos, focando assim na organização de etapas práticas.
Regularidade e Adesão Surpreendente na PND 2025
Com a PND sendo realizada anualmente através do Enade Licenciaturas, a expectativa é que os processos seletivos para professores se tornem mais regulares nas redes públicas. Isso favorecerá a reposição contínua do quadro de docentes e permitirá um planejamento mais eficaz dos concursos.
A adesão de 22 estados e mais de 1.500 municípios à PND 2025 foi considerada “bastante alta” por Natália Fregonesi, especialmente por ser uma política nova. A especialista notou que mesmo estados com governadores de oposição ao governo federal, como São Paulo, aderiram, demonstrando o reconhecimento do potencial da PND para atender às necessidades das redes de ensino, mesmo sem repasse direto de recursos federais.
PND e a Formação Continuada de Professores
Fregonesi enfatizou que a PND pode fornecer informações valiosas sobre a qualidade da formação dos professores e identificar lacunas em seu conhecimento. Esses dados podem ajudar as redes de ensino a planejar e oferecer formações continuadas mais eficazes, abordando as fragilidades identificadas. A responsabilidade dos gestores estaduais e municipais, nesse contexto, é garantir boas condições de trabalho, planos de carreira atrativos e remuneração digna, respeitando o piso salarial.
Riscos e Avaliação da Política Educacional Atual
Embora otimista, Natália Fregonesi apontou alguns riscos, como os prazos curtos para a primeira edição, que podem dificultar a adaptação de algumas redes. Outro ponto de atenção é evitar que a PND seja usada predominantemente para contratação de temporários, pois um dos objetivos da política é justamente aumentar o número de professores efetivos. O MEC, no entanto, tem fornecido apoio e materiais técnicos para as redes.
A especialista avalia que o atual governo federal tem investido em políticas educacionais estruturantes, como o Programa Mais Professores para o Brasil, que visa à valorização da docência de forma sistêmica. A atenção à atratividade das licenciaturas (Pé-de-Meia Licenciaturas), formação inicial, e programas de alocação de professores, demonstram um olhar abrangente para a educação básica.
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