O Ministério da Educação (MEC) estuda substituir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no formato atual por provas aplicadas nos três anos do ensino médio regular, que, juntas, comporiam a nota do estudante para disputar vagas no ensino superior. A ideia é começar a aplicação para alunos do 1° ano já em 2021 e ampliar de forma gradual.
O cronograma inicialmente traçado prevê a incorporação das turmas de 2º ano em 2022 e as de 3º ano em 2023, quando todo o ciclo regular do ensino médio estaria sendo atendido. Escolas públicas e privadas passariam pelo exame seriado.
Áreas técnicas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foram informadas da proposta para analisarem a viabilidade de sua implementação. As mudanças seriam feitas paralelamente aos planos de introduzir de forma gradual o Enem digital, anunciado no ano passado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.
A ideia do governo é incorporar as provas do "Enem seriado" ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que hoje testa o rendimento dos estudantes do 5º e 9º do ensino fundamental e do 3º do médio. É com base nesses dados — combinados com taxas de aprovação, repetência e abandono — que se calcula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Saeb aplica provas de português e matemática. Em 2019, houve avaliações amostrais de ciências e questionários dirigidos a profissionais da educação infantil. A avaliação custou R$ 500 milhões aos cofres públicos.
O Enem nos moldes atuais continuaria existindo, mas para um público residual: quem já terminou há tempos o ensino médio e quer disputar vaga em universidades e para os estudantes que perderem uma das provas do exame seriado. Haveria, portanto, o "Enem geral" e o "Enem seriado".
A inspiração para a mudança é o Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB). O PAS é realizado ao longo dos três anos do ensino médio regular para selecionar candidatos para metade das vagas ofertada pela instituição em seus cursos.
Nos bastidores, a ideia é vista como uma forma de a gestão atual deixar uma marca própria. O Enem costuma receber críticas nas redes sociais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Em postagens endereçadas a Weintraub, há pedidos para acabar com o Enem. O exame é tido como uma criação do PT, porque foi no governo Lula que a prova passou a ser aplicada no modelo atual, para seleção de candidatos ao ensino superior.
Problemas no Enem em 2019
As alterações no Enem ocorrem em meio aos problemas que o exame registrou em 2019, com troca de gabaritos que levou à correção errada de provas de cerca de 6 mil candidatos. A nota dos participantes, segundo o MEC, foi revista. No entanto, ao menos 50 ações foram ajuizadas contra o governo – boa parte delas ainda tramitam – por conta do Enem.
Os planos do "Enem seriado" estão dentro do projeto de uma ampliação ainda maior do Saeb. Além de incluir todo o ensino médio, o governo quer que o Saeb passe a avaliar integralmente o ensino fundamental, desde o 1º ano. A avaliação seria aplicada anualmente. Hoje ela é feita a cada dois anos. A expectativa é adotar as mudanças em 2024.
Técnicos do Inep, no entanto, apontam, de forma reservada, que a medida é de difícil implantação, dada a complexidade de preparar uma avaliação tão grande como o Saeb atual em um formato ampliado, além dos custos envolvidos. Dados do Censo Escolar mais recentes apontam 26,9 milhões de matrículas no ensino fundamental e 7,5 milhões no médio na redes pública e privada.
Mesmo com tais resistências, a ideia de ampliação do Saeb foi apresentada verbalmente ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo presidente do Inep, Alexandre Lopes, que estava acompanhado de diretores do instituto. Na ocasião, porém, não se falou de mudanças no Enem.
Para as áreas técnicas do MEC e Inep ligadas à aplicação de avaliações em escala nacional, o mais importante neste momento seria garantir a adequação dos currículos e dos exames à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), especialmente no caso do ensino médio.
Isso porque a reforma do ensino médio flexibilizou parte da carga horária da etapa, em que o aluno escolhe uma área de aprofundamento entre matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. Fazer com que todas essas opções sejam de fato ofertadas aos estudantes no país deveria ser uma das primeiras tarefas do governo, apontam os servidores.
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