A contratação emergencial de 62 intérpretes de Libras e 133 cuidadores para atender a educação especial; a inclusão de um membro do segmento nas discussões sobre do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), Lei Complementar 680 de 2012, que está sendo realizada em comissão mista com entidades sindicais; e o retorno do CAS (Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez) foram algumas das soluções apresentadas pelo Secretário de Estado da Educação de Rondônia (Seduc), Suamy Vivecananda, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia na segunda-feira (27), proposta pelo deputado estadual Cirone da Tozzo.
A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Liana Silva, afirmou que o princípio do trabalho da assistência social governamental é atender a sociedade com amor e compromisso de atuar onde os direitos sociais foram violados. Um dos trabalhos em andamento, e já requerido à casa de leis, foi a seguridade do uso de símbolos de autismo em placas de prioridade; além disso a secretária já tem prevista a realização do fórum que discutirá políticas públicas para o segmento.
Atualmente a Secretaria de Estado da Educação tem na rede estadual de ensino 4.767 alunos, sendo atendidos na rede estudantes com baixa visão, surdez, auditivo, físico, intelectual e até 458 alunos com superdotação.
O secretário de educação afirmou que a legislação de carreira da Seduc não contempla a contratação do profissional, para tanto é preciso a revisão com fundamentos necessários ao atendimento à Educação Especial. “Precisamos avançar no conceito de formação profissional e compreender melhor a educação básica; encontrar um método de adequação de curso para inclusão da pessoa com deficiência”disse Suamy.
Secretário da Educação, Suamy Vivecananda participou da audiência pública e apresentou propostas
Quanto ao atendimento aos espaços físicos, Suamy disse que há escolas antigas que não podem passar por reformas sem a autorização prévia do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Situação que está sendo repensada pela Seduc para que o direito de acessibilidade nãos seja negado à comunidade escolar.
O secretário da Seduc disse que o governo tem participado das audiências públicas na Assembleia Legislativa de Rondônia e entende como uma forma importante para entender e atender a sociedade, com muita responsabilidade e respeito às leis vigentes. “O governo do Estado, presente na figura da Seas e da Seduc, tem planos de atuação para ajudar a reduzir os impactos sofridos pela sociedade em vulnerabilidade, linha de pobreza e afins, que possamos ajudar com a governança” disse o secretário da Seduc ressaltando que o país passa por uma crise histórica.
Suamy finalizou destacando a determinação do governador Marcos Rocha para que o investimento prioritário da educação seja o aluno. Suamy afirma que não será poupado esforço para isso e para mudar o comportamento da instituição, que deve ser desencastelada neste governo. “A lei é um divisor de águas para efetivar as ações para educação especial. Cada caso é um caso, e nós devemos nos comprometer com o cidadão, pois para grandes gestores na há problemas, mas sim desafios” finalizou.
O deputado propositor da audiência elogiou o governo e disse estar disposto a construir, juntos, soluções para os problemas sociais, ajudar a desencastelar o sistema e rever os gargalos da legislação que trata do indivíduo que possui uma limitação permanente, seja física, visual, auditiva ou intelectual.
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