A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou, nesta primeira semana de fiscalização intensificada, dez distribuidoras e uma empresa atacadista por indícios de preços abusivos. A ação ocorreu entre os dias 16 e 20 de março, fundamentada na Medida Provisória (MP) 1.340, que elevou as multas para até R$ 500 milhões em casos de elevação injustificada de preços. Ao todo, 154 estabelecimentos foram vistoriados em mais de 50 cidades, resultando ainda em nove interdições e 30 notificações por irregularidades diversas.
O foco da força-tarefa, que contou com o apoio da Polícia Federal e órgãos de defesa do consumidor, é conter o repasse excessivo da alta internacional do petróleo para as bombas. Em Duque de Caxias (RJ), por exemplo, fiscais identificaram um “descolamento significativo” entre o custo de aquisição e o preço final praticado, sugerindo uma expansão artificial da margem de lucro. A ANP coletou notas fiscais e dados que serão analisados em processos administrativos, garantindo o direito de defesa às empresas antes da aplicação definitiva das penalidades.
Impacto da Guerra e Medidas de Contenção
A escalada nos preços é reflexo direto dos conflitos no Oriente Médio, iniciados no final de fevereiro, que ameaçam o fornecimento global através do Estreito de Ormuz. No Brasil, o impacto é sentido principalmente no diesel S10, cujo preço médio saltou de R$ 6,15 para R$ 7,35 na primeira quinzena de março. Como o país importa cerca de 30% do diesel que consome, o governo federal adotou medidas emergenciais, como a desoneração de impostos federais (PIS e Cofins) e uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou a prática de preços abusivos como “banditismo” e reforçou que a fiscalização rigorosa faz parte do diálogo para evitar uma paralisação dos caminhoneiros. Além das ações federais, o Executivo negocia com estados a redução do ICMS sobre o combustível importado para suavizar o reajuste da Petrobras. A orientação para o consumidor que identificar valores desproporcionais é realizar denúncias oficiais através do telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR.
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