A Receita Federal detalhou as diretrizes para o IRPF 2026, estabelecendo um prazo de entrega mais curto: de 23 de março a 29 de maio. A expectativa é que 44 milhões de brasileiros prestem contas ao Fisco, enfrentando novidades que vão desde a pauta de diversidade até o controle rigoroso sobre ganhos digitais.
Principais Inovações e Mudanças
Identidade e Diversidade: Pela primeira vez, será possível utilizar o nome social na declaração. Além disso, o formulário agora conta com campos para informar raça e cor do titular e de seus dependentes, visando a coleta de dados para políticas públicas.
Eficiência Digital: A declaração pré-preenchida estará disponível desde o primeiro dia do prazo. O uso desta modalidade, combinado com a restituição via Pix, garante prioridade no recebimento dos valores.
Redução de Lotes: O cronograma de restituição foi encurtado de cinco para quatro lotes, começando em maio e terminando em agosto.
O Novo “Cashback” do IR
Uma das medidas mais inovadoras é voltada para quem não atinge o limite de obrigatoriedade, mas teve imposto retido na fonte (comum em casos de recebimento de férias ou 13º salário).
Público: Estimativa de 4 milhões de beneficiados (isentos com restituição de até R$ 1 mil).
Pagamento: Lote especial em 15 de julho.
Requisito: Possuir CPF regular, baixo risco fiscal e chave Pix vinculada ao CPF.
Olho nas Bets e Apostas Online
Com a regulamentação do setor, a Receita passou a exigir transparência sobre ganhos com apostas:
Ganhos: Devem ser declarados valores acima de R$ 28.467,20 obtidos em bets ou loterias.
Saldos: Quem possuía mais de R$ 5.000 depositados em contas de apostas no dia 31 de dezembro de 2025 também deve informar o montante.
Quem deve declarar em 2026?
O contribuinte que, em 2025, se enquadrou em qualquer uma das situações abaixo:
Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584.
Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil.
Possuía bens ou direitos (como imóveis e veículos) acima de R$ 800 mil.
Obteve receita bruta rural superior a R$ 177.920.
Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável.
Calendário da Restituição
| Lote | Data de Pagamento |
| 1º Lote | 29 de maio de 2026 |
| 2º Lote | 30 de junho de 2026 |
| 3º Lote | 31 de julho de 2026 |
| 4º Lote | 28 de agosto de 2026 |
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