O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, uma reforma no estatuto e no regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A decisão ocorre em um momento crítico, enquanto o fundo inicia o ressarcimento de investidores do Banco Master, liquidado em novembro de 2025.
Uma das principais novidades é a flexibilidade para alterar as contribuições mensais que os bancos pagam ao fundo. Agora, o conselho de administração do FGC pode propor o aumento ou a redução dessas taxas conforme a necessidade do sistema, dependendo de aprovação do Banco Central e do próprio CMN para entrar em vigor.
As novas regras também fixam um prazo de apenas três dias úteis para o início do pagamento das garantias aos clientes, contados a partir do recebimento dos dados oficiais enviados pelos liquidantes. O objetivo é reduzir o tempo de espera e aumentar a previsibilidade para o investidor que possui recursos em instituições em crise.
Apesar das alterações, o FGC garantiu que as novas normas não afetam as liquidações que já estão em andamento, como os casos do Banco Master e do Will Bank. O volume total de garantias a serem honradas nessas operações recentes é estimado em 47 bilhões de reais, o que mobiliza grande parte da estrutura do fundo.
O pacote de mudanças busca alinhar o Brasil às práticas internacionais de resolução bancária. Além da celeridade, as regras ampliam o suporte para transferências de controle de bancos em situação adversa e aumentam a transparência, exigindo a divulgação periódica do saldo de instrumentos cobertos por cada instituição financeira associada.
Deixe seu comentário
