O Tesouro Nacional desembolsou 10,95 bilhões de reais para honrar dívidas atrasadas de governos estaduais ao longo de 2025. Segundo o Relatório de Garantias Honradas, divulgado nesta quinta-feira (15), o montante total chega a 11,08 bilhões de reais quando somados os débitos de oito municípios que também ficaram inadimplentes no período.
O estado do Rio de Janeiro lidera a lista de pagamentos efetuados pela União, com 4,69 bilhões de reais em débitos cobertos. Na sequência aparecem os estados de Minas Gerais, com 3,55 bilhões de reais, e o Rio Grande do Sul, com 1,59 bilhão de reais. Outros entes como Goiás e Rio Grande do Norte também tiveram dívidas honradas pelo governo federal.
O mecanismo de garantia funciona como uma proteção para operações de crédito de estados e municípios. Quando o ente local deixa de pagar a parcela, a União assume o compromisso para evitar o calote perante os credores. Em contrapartida, o governo federal retém repasses obrigatórios, como os fundos de participação e o ICMS, aplicando multas e juros sobre o valor adiantado.
Para tentar solucionar o endividamento crônico, o governo implementou o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O programa permite o parcelamento do saldo devedor em até 30 anos e oferece descontos nos juros em troca de contrapartidas, como a venda de ativos e planos de redução de despesas públicas. Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul aderiram ao plano recentemente.
No caso específico do Rio Grande do Sul, a situação financeira segue impactada pelas enchentes de 2024. A União suspendeu o pagamento das parcelas da dívida gaúcha por 36 meses, liberando cerca de 11 bilhões de reais para ações de reconstrução. O estado, que possui uma dívida total estimada em 100 bilhões de reais, já estava sob regime de recuperação fiscal desde 2022.
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