O governo federal oficializou nesta segunda-feira (12) o reajuste das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Para os beneficiários que recebem valores acima do salário mínimo, a correção será de 3,90%, seguindo a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025. Com a medida, o teto da Previdência Social sobe de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55.
O reajuste integral de 3,9% é aplicado apenas aos segurados que já recebiam o benefício em 1º de janeiro do ano passado. Aqueles que tiveram a concessão iniciada a partir de fevereiro de 2025 terão uma correção proporcional ao número de meses em que o benefício esteve ativo, com índices que variam entre 3,9% (para janeiro/fevereiro) e 0,21% (para dezembro).
Para quem recebe o piso previdenciário, o valor foi reajustado para R$ 1.621, acompanhando o novo salário mínimo nacional vigente desde o dia 1º de janeiro. Este grupo teve um aumento real, uma vez que a política de valorização do mínimo considerou o INPC somado ao crescimento do PIB, resultando em uma correção total de aproximadamente 6,7%.
Além dos novos valores de pagamento, a portaria atualizou as faixas de contribuição previdenciária para trabalhadores da ativa. As alíquotas permanecem progressivas, variando de 7,5% a 14%, mas os intervalos salariais foram deslocados. Quem ganha até R$ 1.621 contribui com a menor taxa, enquanto a alíquota máxima de 14% incide sobre rendimentos entre R$ 4.354,28 e o novo teto de R$ 8.475,55.
O ano de 2026 também marca o endurecimento das regras de transição da Reforma da Previdência de 2019. A idade mínima progressiva subiu seis meses, passando para 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. Já a regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, exige agora 93 pontos para o público feminino e 103 para o masculino.
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