O governo de Rondônia orienta empresas e empreendedores sobre as primeiras mudanças da Reforma Tributária, que começam a valer em 2026. O país inicia a transição para o modelo composto pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) – tributo federal – e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo estadual e municipal. Eles substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Segundo a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o novo sistema adota a lógica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), trazendo mais transparência, redução da cumulatividade e melhor aproveitamento dos créditos tributários. A implementação será gradual até 2033, mas a preparação começa agora.
Empresas do Simples Nacional continuarão no regime, mas com ajustes: a definição de receita bruta será ampliada, e CBS/IBS passam a integrar o cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Empresas B2B poderão avaliar o regime híbrido, recolhendo CBS e IBS pelo regime regular e os demais impostos pelo Simples Nacional.
No Lucro Presumido, será necessária revisão de margens, contratos e sistemas fiscais. Já o Lucro Real tende a ter maior benefício, pois o novo modelo amplia o aproveitamento de créditos e aproxima a tributação do lucro efetivo. Atualizações em sistemas contábeis e de gestão devem começar ainda em 2026.
Uma das mudanças práticas mais importantes é a adaptação da Nota Fiscal, que passará a exibir campos específicos para CBS e IBS. A alteração exigirá atualização de emissores de notas, ERPs e aplicativos de vendas, garantindo transparência e rastreabilidade dos créditos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a implantação do IBS aumenta a previsibilidade da arrecadação e fortalece o ambiente de negócios. “A Reforma Tributária moderniza o Brasil e traz mais justiça ao sistema. Rondônia está preparada para apoiar cada empreendedor, garantindo que todos compreendam as novas regras e façam a transição com segurança, orientação e clareza”, afirmou.
O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, reforçou que 2026 será um ano-chave de adaptação. “As empresas precisam se planejar e atualizar seus sistemas, especialmente no que diz respeito à emissão da nota fiscal. A Sefin estará ao lado dos contribuintes, oferecendo orientação técnica para que nenhuma empresa seja surpreendida durante a mudança”, explicou.
A Sefin orienta que todos os empreendedores — do MEI às grandes empresas — revisem seus regimes, atualizem sistemas fiscais e iniciem o planejamento para operar com o novo modelo tributário e o novo layout da Nota Fiscal. Para auxiliar, a Secretaria promove debates, capacitações e disponibiliza um portal completo com materiais de apoio, vídeos e perguntas frequentes: reformatributaria.sefin.ro.gov.br.
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