Após uma série de adiamentos, a diretoria do Banco Central (BC) decidiu abandonar o plano de criar regras específicas e padronizadas para o Pix Parcelado. A decisão foi comunicada em Brasília nesta quinta-feira, 4 de dezembro, durante a reunião do Fórum Pix, um comitê que reúne cerca de 300 participantes do sistema financeiro. A medida foi alvo de críticas por parte de entidades de defesa do consumidor.
Além de desistir da regulação, o BC proibiu as instituições financeiras de utilizarem a marca Pix Parcelado. Contudo, termos similares, como Pix no crédito ou Parcele no Pix, continuam permitidos no mercado.
Falta de Transparência e Riscos
O Pix Parcelado funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos. Ele permite que o consumidor parcele um pagamento instantâneo, enquanto o recebedor recebe o valor total imediatamente. A modalidade já está disponível no mercado, mas a ausência de uniformização tem gerado preocupações.
Cada banco define livremente taxas, prazos e a forma de cobrança. Segundo especialistas, a falta de padronização aumenta o risco de endividamento dos usuários. Apesar do nome, que sugere semelhança com o parcelamento de cartão de crédito, a modalidade é um empréstimo que cobra juros desde o primeiro dia. As taxas têm girado em torno de 5% ao mês.
Críticas do Instituto de Defesa do Consumidor
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que acompanhou a reunião do Fórum Pix, classificou a decisão do BC como “inaceitável”. A entidade afirmou que a ausência de regras cria um ambiente de “desordem regulatória”, favorece abusos e amplia o risco de superendividamento das famílias.
O Idec argumenta que a proibição do nome Pix Parcelado é apenas uma mudança cosmética. “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima”, afirma a entidade. O instituto avalia que o Banco Central optou por “não enfrentar um problema que já está em curso”, delegando a responsabilidade pela autorregulação ao próprio mercado.
O Idec alerta que, por estar associado à marca confiável do Pix, a modalidade tende a induzir decisões de crédito impulsivas, o que pode agravar o cenário preocupante de superendividamento no Brasil.
Deixe seu comentário
