O governo federal destinou até R$ 30 milhões para a modalidade Apoio à Formação de Estoques (AFE) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida emergencial, operacionalizada pela Conab, atende cooperativas da agricultura familiar afetadas pelas tarifas adicionais aplicadas às exportações brasileiras, especialmente nos Estados Unidos.
As organizações contempladas enfrentam dificuldade para escoar a produção ao mercado externo e nem sempre conseguem redirecionar os volumes ao mercado interno. Com o apoio, cooperativas poderão formalizar operações de formação de estoques de mel, castanha-do-brasil, castanha-de-caju e castanha-de-baru, armazenando os produtos por até seis meses. Após esse período, haverá a devolução dos recursos sem juros ou correção monetária.
Cada projeto pode acessar até R$ 1,5 milhão, conforme os critérios do AFE. Para cooperativas que ingressam pela primeira vez na modalidade, o limite inicial será de R$ 500 mil.
As entidades interessadas devem enviar propostas conforme o prazo e as regras descritas no comunicado específico publicado na página oficial de execução do PAA no Portal da Conab. O documento detalha procedimentos, documentação exigida e condições para contratação das operações voltadas às cooperativas exportadoras afetadas pelas tarifas adicionais.
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