O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o BC Protege+. A nova ferramenta tem o objetivo de oferecer a pessoas físicas e jurídicas a possibilidade de restringir a abertura de contas bancárias em instituições financeiras.
A funcionalidade foi desenvolvida para evitar que contas sejam abertas de forma fraudulenta, seja com o uso de identidade falsa ou com dados de terceiros.
Quando ativado, o mecanismo informa ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) que o usuário não aceita ser incluído como titular ou representante em contas de outras pessoas ou empresas. “As instituições são obrigadas a fazer consulta para qualquer abertura a partir de hoje”, explicou Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC.
Adesão inicial e forma de acesso ao serviço
A diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, destacou que o BC Protege+ é uma das ações da pasta para oferecer proteção ao cidadão. Nas primeiras horas de funcionamento, quase 8 mil pessoas já haviam ativado o bloqueio. Além disso, 263 tentativas de abertura de contas foram rejeitadas devido à ativação do serviço.
Para acessar e ativar a proteção, é necessário ter conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada. O serviço está disponível dentro da área logada do Meu BC no site do Banco Central, seguindo o caminho: “Serviços > Cidadão > Meu BC”. O bloqueio pode ser ativado ou desativado a qualquer momento.
A proteção se aplica a contas de depósito à vista, contas poupança e contas de pagamento pré-pagas. Ela vale para todas as novas aberturas, mesmo que o CPF ou CNPJ já possua conta na mesma instituição ou conglomerado.
Expansão futura da ferramenta
Caso haja uma tentativa de abertura de conta com o BC Protege+ ativo, o cidadão ou empresa será notificado sobre qual instituição financeira consultou o CPF ou CNPJ. Carlos Eduardo Gomes reforçou que o êxito da ferramenta depende da adesão do cidadão.
A expectativa do Banco Central é de ampliar o sistema para outros produtos e serviços financeiros, como chaves Pix, operações de crédito e cartão de crédito. Essa expansão, contudo, só deve ocorrer se houver uma adesão significativa ao novo sistema de bloqueio.
O Meu BC também permite que os usuários acessem o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS). Esse relatório mostra em quais bancos a pessoa possui vínculos, o que ajuda a verificar se os dados não foram usados indevidamente para abrir contas.
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