O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o projeto em análise no Congresso para combater o devedor contumaz é essencial para separar “o joio do trigo” e garantir tratamento justo aos contribuintes. A declaração foi dada nesta sexta-feira, durante entrevista ao programa Voz do Brasil.
A fala ocorreu um dia após a operação Poço de Lobato, que investigou suposta sonegação de R$ 26 bilhões envolvendo o Grupo Refit, do setor de combustíveis. Segundo Barreirinhas, o caso expõe como algumas estruturas empresariais são usadas deliberadamente para não pagar tributos, gerar vantagem competitiva e ocultar patrimônio.
O secretário explicou que o devedor contumaz não é o empresário com dificuldade financeira momentânea, mas aquele que abre ou mantém empresas com a intenção permanente de não pagar tributos.
De acordo com ele, cerca de mil contribuintes, entre mais de 20 milhões de empresas no país, se enquadram nessa condição.
“É uma pequena minoria, mas causa um estrago enorme em determinados setores”, destacou.
A proposta defendida pelo governo prevê medidas rígidas, como critérios para identificar empresas cujo débito supere R$ 15 milhões e seja maior que o próprio patrimônio. A estimativa é que os devedores contumazes concentrem mais de R$ 200 bilhões em dívidas consideradas irrecuperáveis.
Barreirinhas afirmou que o objetivo não é arrecadar valores que dificilmente serão recuperados, mas retirar do mercado estruturas que fraudam o sistema tributário, permitindo concorrência mais equilibrada.
“Queremos abrir espaço para que o bom empresário possa atuar”, completou.
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