As novas regras para o saque-aniversário do FGTS começam a valer neste sábado (1º), com alterações que limitam a antecipação dos valores futuros do fundo. A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, visa proteger o trabalhador em caso de demissão e preservar os recursos do fundo, usados também para programas habitacionais e infraestrutura.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% já realizaram operações de antecipação junto a bancos.
O que é o saque-aniversário?
- Criado em 2019, permite que o trabalhador saque anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
- A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou nas agências.
- Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador não pode sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Como funciona a antecipação
- É semelhante a um empréstimo bancário: o banco adianta os valores que o trabalhador teria direito a sacar nos próximos anos.
- O banco cobra juros e utiliza o saldo do FGTS como garantia.
- Antes, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações — era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação simultaneamente.
Principais mudanças
Com as novas regras, o governo estabeleceu limites para parcelas, valores e número de operações. Agora, o trabalhador poderá antecipar no máximo cinco parcelas no primeiro ano, cada uma entre R$ 100 e R$ 500, totalizando até R$ 2,5 mil. A partir de 2026, o limite será de três parcelas por ano, com valor máximo de R$ 500 cada, totalizando até R$ 1,5 mil. Além disso, será permitida apenas uma antecipação por ano, e é exigido um período mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo. Antes, não havia limites de valor, parcelas ou operações simultâneas.
Motivo da mudança
O governo aponta que a antecipação excessiva tem causado prejuízo a trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS.
“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida corrige “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.
Adesão ao saque-aniversário
- Consultas, adesões ou cancelamentos podem ser feitos pelo aplicativo FGTS.
- Quem aderir deverá aguardar 90 dias antes de solicitar antecipação em banco.
- Em caso de demissão durante a antecipação, o trabalhador não poderá sacar o saldo bloqueado, apenas a multa de 40%.
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