O Ministério das Cidades anunciou uma nova linha de crédito destinada à reforma de moradias em áreas urbanas, integrada ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa, que prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, é voltada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil. A regulamentação da medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).
Em diversas ocasiões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a intenção de criar o programa, citando que 1,3 milhão de moradias no país não possuem banheiro. O objetivo da linha de crédito é promover o direito à moradia adequada e combater a inadequação de domicílios no Brasil, com foco em salubridade, segurança e acessibilidade.
Regras e taxas de juros
O programa está dividido em duas faixas, ambas com juros reduzidos e prazos de pagamento de 24 a 60 meses:
Faixa Melhoria 1: Para famílias com renda de até R$ 3,2 mil, com juros nominais de 1,17% ao mês.
Faixa Melhoria 2: Para famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com taxa de 1,95% ao mês.
O valor da prestação será limitado a 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez. A linha de crédito é destinada a residentes em áreas urbanas, como capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes.
Os recursos podem ser utilizados para compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e serviços técnicos. O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para operações da Faixa 1.
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