TERÇA-FEIRA, 30/09/2025

Lula sanciona lei que isenta de IR quem ganha até R$ 3.036

O novo texto, aprovado pelo Congresso Nacional, garante a isenção de Imposto de Renda a trabalhadores com rendimento de até dois salários mínimos.

Por Agência Brasil - 20

Publicado em 

Lula sanciona lei que isenta de IR quem ganha até R$ 3.036
José Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A isenção passa a valer a partir de maio de 2025. A proposta substituiu a Medida Provisória 1.294/2025, do governo federal.

O projeto foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e, na última quinta-feira (7), pelo Senado. O autor da proposta foi o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e o relator foi o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Proposta de isenção de até R$ 5 mil

Uma nova proposta que prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto já foi aprovado em Comissão Especial e aguarda votação em plenário. Se aprovada, a matéria seguirá para o Senado.

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