A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (28) o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média sobe para R$ 671,52. O programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,6 milhões de famílias neste mês, totalizando um gasto de R$ 13,16 bilhões.
Além do valor mínimo, o Bolsa Família inclui o pagamento de três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses de idade, visando garantir a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Beneficiários de 516 cidades brasileiras tiveram o pagamento antecipado para o último dia 18, independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, além de algumas cidades em outros cinco estados: seis em Alagoas, três no Amazonas, três no Paraná, seis em Roraima e uma em São Paulo, especificamente Diadema. As antecipações foram concedidas a localidades afetadas por chuvas intensas ou estiagens, ou que possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, graças à Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão atualmente enquadradas na regra de proteção, em vigor desde junho de 2023. Essa regra permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda recebam 50% do benefício original por um período. Em junho, o tempo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, porém, essa alteração se aplica apenas às famílias que entraram na fase de transição a partir do mês passado. Aqueles que se enquadraram na regra até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Neste mês de julho, não haverá pagamento do Auxílio Gás, um benefício destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. Como o Auxílio Gás é pago bimestralmente, o próximo pagamento está previsto para agosto. Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece preferência para a mulher responsável pela família e para as que são vítimas de violência doméstica.