DOMINGO, 12/10/2025

Entenda como vai funcionar a nova tarifa grátis de energia

A medida faz parte da reestruturação do setor elétrico e pode alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros.

Por News Rondônia com informações de Lais Carregosa, g1 - 20

Publicado em 

Conta de energia elétrica fica mais cara a partir de hoje
MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou uma proposta para ampliar o número de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que concede descontos ou gratuidade total na conta de luz a famílias de baixa renda. A medida faz parte da reestruturação do setor elétrico e pode alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros.

A proposta de projeto de lei, enviada à Casa Civil em 16 de abril, ainda pode ser alterada antes de seguir ao Congresso Nacional. Segundo a versão atual do texto obtida pelo g1, o benefício total será concedido a famílias registradas no CadÚnico que consumirem até 80 kWh por mês. O custo estimado da iniciativa é de R$ 4,45 bilhões, que será repassado aos demais consumidores por meio das tarifas.

Quem terá direito à gratuidade total?

A proposta prevê isenção total da fatura de energia elétrica para os seguintes grupos, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh:

Famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;

Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);

Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;

Famílias de comunidades isoladas, sem conexão ao sistema elétrico nacional.

Caso o consumo passe de 80 kWh, o pagamento será proporcional apenas ao excedente. Por exemplo, se uma família consumir 86 kWh, pagará somente pelos 6 kWh adicionais.

Desconto parcial para outras faixas de renda

A proposta também inclui um novo desconto social voltado a famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh mensais. Nesse caso, os beneficiários ficariam isentos da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo que representa cerca de 12% do valor total da conta de luz.

Situação atual da tarifa social

Atualmente, o programa oferece descontos de até 65% na conta de luz de famílias inscritas no CadÚnico e que consumam até 220 kWh por mês. No caso de indígenas e quilombolas, a isenção é válida para até 50 kWh.

Objetivos do governo

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o objetivo da medida é promover “justiça tarifária” e diminuir desigualdades no acesso à energia elétrica. A iniciativa também busca reduzir perdas causadas por ligações clandestinas e inadimplência.

Estima-se que 16 milhões de brasileiros possam ter isenção total da tarifa, enquanto o desconto parcial beneficiaria aproximadamente 21 milhões de famílias — das quais 8,5 milhões já estão no CadÚnico.

Impacto financeiro e compensação

O custo inicial do programa será de R$ 4,45 bilhões, com aumento estimado de 1,4% nas contas de luz. Para compensar essa elevação, o governo planeja reduzir gradualmente subsídios dados a fontes incentivadas de energia, como a solar e a eólica, com previsão de economia de até R$ 10 bilhões a longo prazo.

No entanto, essa compensação será feita de forma escalonada, e o governo ainda não definiu um cronograma para o início ou fim dessa transição.

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