Após um ano inteiro atípico enfrentando uma pandemia, os Microempreendedores Individuais (MEI), iniciam o ano na esperança de novas possibilidades e oportunidades para o setor, com a chegada da vacina e após terem descoberto novas formas de fazer negócios, principalmente, utilizando os meios digitais através da internet.
O ano de 2021 já inicia promissor, especialmente entre os que superaram as dificuldades e foram à frente na busca da geração e emprego e renda. Além disso, eles podem contar com as Salas do Empreendedor, que possuem atendentes capacitados para auxiliar nas obrigações do MEI, assim como a declaração anual, que é tão importante para dar continuidade ao seu negócio.
Rondônia possui mais de 40 Salas do Empreendedor, que são espaços mantidos pelas gestões municipais, oferecendo apoio aos empreendedores locais e que contam com o apoio do Sebrae, seja para capacitar os atendentes, como também para motivá-los a fazerem este trabalho que é tão importante para o desenvolvimento do Estado. As Salas possuem diversos serviços que vão desde a formalização do MEI, até a emissão de documentos, licenças, entre outros. Além disso, os empreendedores, ao procurar uma sala, também contam com informações sobre capacitações, cursos e oportunidades para seus negócios. Sem dúvida, a Sala do Empreendedor faz toda a diferença para que cada vez mais negócios sejam abertos, fomentando a cadeia produtiva e trazendo mais emprego e renda.
Com a formalização, o empreendedor tem inúmeros direitos e benefícios previdenciários, como por exemplo aposentadoria por idade e auxílio-doença, mas para isso é preciso cumprir com obrigações, como estar em dia com a contribuição mensal (DAS), que anualmente sofre reajuste de acordo com o valor do salário-mínimo, que neste ano foi definido em R$ 1.100. Dessa forma, haverá alteração do valor do boleto Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que corresponde a 5% do valor do mínimo.
Principais serviços e obrigações do MEI
O prazo para a declaração anual de rendimento do MEI (DASN-SIMEI) já começou e vai até o dia 31 de maio de 2021. O Microempreendedor Individual também deve observar as mudanças no Portal do Empreendedor, que desde 4 de dezembro migrou para a plataforma Gov.br e ganhou novo endereço: www.gov.br/mei. Para fazer a declaração, basta clicar em “Já sou MEI” e selecionar a opção “Declaração Anual de Faturamento” e acessar por meio do CNPJ.
Se o empresário MEI, no ano de 2020, ultrapassou o seu faturamento em até 20%, já deve transmitir a Declaração Anual do MEI no mês de janeiro de 2021 e recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmissão da declaração e procurar um contador para proceder com a migração para microempresa e evitar recolhimentos retroativos.
Aqueles Microempreendedores Individuais que possuem débitos referentes ao ano passado também podem providenciar o parcelamento das dívidas a partir deste ano. Somente os débitos dos últimos cinco anos são exigíveis.
Os donos de pequenos negócios que querem optar pelo MEI ou Micro Empresa podem solicitar a mudança até o dia 29 de janeiro, por meio do Portal do Simples Nacional.
Saiba mais sobre as ações do Sebrae: acesse o site www.sebrae.ro ou ligue gratuitamente para 0800 570 0800. Você também pode acessar o Sebrae pelo WhatsApp, pelo mesmo número. Siga o Sebrae em Rondônia nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube.
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