O Ministério da Cultura (MinC) alerta que o prazo para apresentação de propostas culturais pela Lei Rouanet termina em 31 de outubro de 2025, conforme o artigo 5º da Instrução Normativa nº 23, de 5 de fevereiro de 2025. Até o momento, mais de 16 mil propostas já foram recepcionadas pelo Ministério, reforçando o grande interesse dos proponentes e gestores culturais no principal mecanismo de fomento à cultura do país.
A Instrução Normativa nº 23 define os procedimentos para apresentação, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento e prestação de contas dos projetos culturais vinculados ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
“A definição do período de inscrições segue uma estratégia de planejamento do fluxo operacional da Lei Rouanet. O prazo é essencial para garantir a manutenção e os aprimoramentos da plataforma Salic, assegurando eficiência no novo ciclo fiscal”, explicou Teresa Cristina Rocha, secretária de Fomento e Incentivo à Cultura em exercício.
Recomendações aos proponentes
O Ministério reforça a orientação para que os proponentes não deixem o envio das propostas para o último dia, evitando possíveis instabilidades no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) devido à alta demanda.
“Reiteramos que o prazo não será prorrogado. A data foi estabelecida com antecedência para viabilizar a adaptação do sistema à nova Instrução Normativa, que passa a vigorar no próximo exercício”, destacou Teresa Cristina Rocha.
O envio das propostas dentro do prazo é condição obrigatória para que artistas, produtores e instituições culturais participem do ciclo de aprovação de projetos ainda em 2025. Quem não conseguir submeter dentro do período estabelecido só poderá participar no próximo ciclo anual.
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