Por Fernanda Lopes
O Conselho Municipal de Cultura realizou uma reunião para discutir questões relacionadas à sua reestruturação, bem como questões relacionadas ao sistema municipal de cultura e o plano municipal de cultura. Durante a reunião, que aconteceu na última semana, também foi abordada a redação do decreto que oficializa o conselho e que é aguardado com grande expectativa.
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Entre os principais assuntos discutidos, destaca-se a formação das comissões que deverão trabalhar na atualização dos respectivos sistema e plano municipais de cultura. Tais medidas são extremamente importantes para Porto Velho, uma vez que são requisitos legais para que o município possa receber investimentos do governo federal, como o previsto na Lei Paulo Gustavo.
Além disso, o conselho também discute como se dará o seu funcionamento interno e a realização da Conferência Municipal de Cultura, bem como todos os detalhes relacionados à sua organização. Vale destacar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a cultura é um direito de todos e um dever do Estado. Nesse sentido, é fundamental que o município de Porto Velho avance na construção de políticas públicas culturais efetivas, que garantam o acesso à cultura e promovam o desenvolvimento cultural da região.
O plano municipal de cultura e o sistema municipal de cultura são importantes para a gestão e o planejamento das políticas culturais a serem integradas pelo município. Por fim, é importante ressaltar que a participação da sociedade civil é fundamental nesse processo, uma vez que as políticas culturais devem ser construídas no diálogo com os diversos setores da sociedade.
