MP Eleitoral recomenda regras contra propaganda irregular no Festival de Costa Marques

O Ministério Público Eleitoral recomendou ao Município de Costa Marques e aos organizadores do 26º Festival de Praia de Costa Marques que adotem medidas para impedir propaganda eleitoral irregular e promoção pessoal durante o evento. O festival será realizado de 24 a 27 de setembro, em período próximo às Eleições 2026.

A recomendação também orienta a Administração Pública a não distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios durante o período eleitoral, exceto nas situações autorizadas pela legislação.

O documento foi expedido pela Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia e pela Promotoria Eleitoral com atuação em Costa Marques e São Francisco do Guaporé. A medida considera a realização de eventos tradicionais no Estado e a necessidade de preservar a igualdade de condições entre os candidatos.

Regras para propaganda eleitoral

De acordo com a recomendação, o Município deve impedir propaganda eleitoral irregular ou proibida durante o festival. A orientação inclui a utilização de outdoors, banners, painéis ou outros equipamentos de grande dimensão que produzam efeito visual semelhante ao de outdoor.

Também não deve ser permitida a divulgação de fotografias, nomes, cargos, símbolos, slogans ou mensagens com conteúdo político-eleitoral ou que promovam candidatos e autoridades.

Os espaços utilizados para festas, feiras e outros eventos públicos, considerados bens de uso comum, também não devem ser usados para afixar ou incorporar materiais de propaganda eleitoral.

Uso da estrutura pública

O Ministério Público Eleitoral orienta ainda que a estrutura física e os servidores envolvidos na realização do festival não sejam utilizados para propaganda eleitoral, inclusive para divulgação de mensagens negativas contra candidatos.

Na publicidade visual ou sonora relacionada ao apoio ou à colaboração do poder público, não deve haver promoção pessoal de autoridades, servidores públicos ou candidatos.

A comunicação oficial deve manter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Na prática, as mensagens devem apresentar informações sobre o serviço ou evento, sem utilizar nomes, imagens ou outros elementos que tenham como finalidade promover uma pessoa.

Distribuição de bens e benefícios

Outra medida prevista na recomendação é a proibição de que a Administração Pública promova ou permita a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante os eventos que integram o festival.

A legislação prevê exceções, entre elas situações de calamidade pública ou estado de emergência e programas sociais autorizados e já em execução, desde que observadas as condições legais.

Fiscalização durante o festival

O Ministério Público Eleitoral informou que acompanhará o cumprimento das orientações para prevenir condutas que possam comprometer a igualdade entre os candidatos nas eleições.

O documento também alerta que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis para assegurar a regularidade do processo eleitoral.

FAQ

Quando será realizado o Festival de Praia de Costa Marques?
O 26º Festival de Praia de Costa Marques está previsto para ocorrer de 24 a 27 de setembro de 2026.

O que o MP Eleitoral quer evitar durante o evento?
A recomendação busca impedir propaganda eleitoral irregular, promoção pessoal de autoridades e candidatos e o uso da estrutura pública para fins eleitorais.

A Administração pode distribuir benefícios durante o festival?
A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios é vedada durante o período eleitoral, salvo nas exceções previstas na legislação.

Com informações da Gerência de Comunicação Integrada.