A Anac iniciou a Operação Fim de Ano para reforçar a fiscalização em aeroportos com maior fluxo de passageiros no Brasil. A ação ocorre em 15 estados e segue até 5 de janeiro de 2026, período marcado por intenso movimento devido às festas e às férias de verão. Servidores da agência atuam de forma descaracterizada, garantindo o cumprimento das normas do transporte aéreo.
Com o aumento no fluxo de viajantes, a expectativa é de possíveis atrasos, cancelamentos, overbooking e problemas com bagagens. A Anac orienta os passageiros com base nas resoluções 400/2016 e 280/2013, que determinam os direitos desde a compra da passagem até o desembarque. Entre eles, está o cancelamento gratuito da compra em até 24 horas após a emissão, desde que realizada com sete dias de antecedência.
Em atrasos de voo, a assistência deve ser proporcional ao tempo de espera. Após 1 hora, a empresa deve oferecer comunicação; após 2 horas, alimentação; e acima de 4 horas, hospedagem e transporte. A Anac reforça que a companhia deve manter o passageiro informado a cada 30 minutos.
No caso de extravio de bagagem, o passageiro deve registrar a reclamação ainda no aeroporto. Em voos domésticos, a devolução deve ocorrer em até 7 dias e, em internacionais, até 21 dias. Se não houver localização, a indenização deve ser paga em até 7 dias após o prazo limite. Para overbooking, devem ser procurados voluntários para reacomodação mediante compensação negociada.
A resolução 280/2013 garante direitos às pessoas com necessidade de assistência especial, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Entre os direitos previstos estão: desconto mínimo de 80% para acompanhantes exigidos pela companhia, despacho gratuito de cadeira de rodas e transporte de cão-guia sem custo adicional na cabine.
Em caso de descumprimento, a recomendação é procurar imediatamente o balcão da empresa, registrar reclamação no consumidor.gov.br, guardar comprovantes e acionar o Procon local. Informações completas estão disponíveis no Guia de Direitos do Passageiro, no site da Anac.
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