Fux rejeitou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a condenação de Garnier pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Para o ministro, a mera presença do almirante em reuniões não configura participação ativa em atos executórios.
“A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa”, afirmou Fux. Ele destacou que Garnier não praticou atos concretos que justificassem a condenação.
Apesar do voto de Fux, o placar da Corte permanece a favor da condenação de alguns réus, com dois votos contra um. Ontem, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela responsabilização.
Segundo a denúncia da PGR, Garnier teria colocado tropas à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro para implementar medidas de exceção no final do seu governo. Ele também teria participado de reuniões em que foram apresentadas minutas com propostas de ações ilegais, mas essas ideias teriam sido rejeitadas pelos comandantes da Aeronáutica e do Exército. Além disso, a PGR apontou que o almirante se recusou a transmitir o cargo ao novo comandante indicado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Fux segue analisando as condutas dos demais réus, que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro Walter Braga Netto e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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