O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Ministério da Educação (MEC) a contratar uma nova empresa para imprimir as provas do Enem deste ano, após a gráfica contratada para esse serviço ter declarado falência. A decisão permite a contratação de outra companhia melhor posicionada entre as demais participantes da licitação original.
O TCU abre caminho para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão supervisor do Enem, contratar a Valid AS, que no pregão em 2016 havia ficado atrás da empresa vencedora, a multinacional RR Donnelley, agora falida. O contrato é de R$ 129.499.988,71.
Antes mesmo da decisão do tribunal, a Valid já havia sido convidada pelo Inep para fazer o serviço neste ano. Segundo a decisão do TCU, no entanto, será preciso à empresa mais do que aceitar as mesmas condições previstas no contrato anterior com a RR Donnelley para realizar a diagramação e a impressão das provas.
O tribunal determinou que o Inep “fundamente as exigências de comprovação de produções anteriores em estudos que motivem tecnicamente os limites mínimos fixados e considerem a viabilidade de alternativas para assegurar as necessidades da Administração, a exemplo da comprovação de capacidade instalada disponível para atender às suas demandas”. Aí entra um ponto importante: a Valid não atua com impressão de provas.
Os ministros, no julgamento, não trataram de empresas específicas nem se elas teriam capacidade ou não. No entanto, o relatório dos auditores da área de logística havia pontuado que, no site da Valid, “não consta no rol de seus produtos e soluções a impressão de provas, mas de outros tipos de impressão de segurança, motivo pelo qual, dada a ausência de atuação nesse setor, o que põe em questionamento a sua real capacidade de atender à exigência relativa ao volume de produções anteriores, exigido como critério de habilitação técnica”.
O tema do processo julgado nesta quarta pelo TCU era uma denúncia de que a RR Donnelley foi favorecida por funcionários do Inep na licitação em 2016. Uma concorrente, a gráfica Plural, havia apontado direcionamento por meio da imposição de regras extremamente restritivas no certame.
Na sessão, o TCU reconheceu restrições exageradas, mas decidiu absolver os funcionários do Inep que eram alvo da denúncia. O voto da ministra relatora, Ana Arraes, apontou que o ideal seria a realização de uma nova licitação para o ano atual, mas o prazo está apertado e, diante disso, foi dado o aval para a contratação da próxima empresa na fila. O cronograma previa que o conteúdo das provas fosse entregue à gráfica em meados de junho para diagramação e impressão.
Um ponto importante do julgamento, que não chegou a fazer parte da decisão final, é a avaliação dos ministros de que não é possível fazer renovações sucessivas no contrato como vinha sendo entre Inep e RR Donnelley. O tribunal deixou claro que, pelas regras atuais, o procedimento de impressão de provas não consta como um serviço de prestação continuada. Então é preciso fazer a inclusão das provas no plano plurianual do Inep e estimar um prazo limite para prorrogação de contratos. No caso específico em julgamento, foi decidido que, para 2020, será necessário fazer nova licitação.
Denúncia
No início do mês, a Valid foi homologada como vencedora de uma outra licitação do Inep, para imprimir todos os outros exames do órgão com exceção do Enem. O valor desse contrato é de R$ 143 milhões. Essa licitação é alvo de uma denúncia paralela feita pela gráfica Plural que aponta suposto beneficiamento do Inep à empresa.
Segundo a Plural, existia um esquema de favorecimento do Inep à RR Donnelley desde 2009 e isso teria sido transplantado para a Valid. A acusação aponta a contratação de funcionários de uma empresa pela outra e maquiagem em instalações para comprovar capacidade operacional.
O ex-presidente da RR Donnalley Marco Barro trabalha atualmente para a Valid SA. O representante da Donnalley no Inep durante 10 anos, Amilton Garrau, também estaria ajudando a empresa. A Valid S.A.nega as acusações.
